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Revista do Farmacêutico

PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 115 - JAN-FEV-MAR / 2014

 

Profissão: fiscal do CRF-SP

Conheça o dia a dia dos farmacêuticos que fazem a fiscalização e garantem a assistência farmacêutica à população em 90% dos estabelecimentos do Estado

 

Fiscalização (Foto Thais Noronha)Fiscal do CRF-SP conversa com farmacêutica durante inspeção de rotina Ameaça de morte, desacato, agressão verbal e física. São situações absurdas para qualquer profissional de saúde, menos para os fiscais do CRF-SP. Para eles, é rotina. Principal atribuição do Conselho, a fiscalização é realizada em todas as áreas de atuação do farmacêutico, da pequena farmácia de bairro à indústria.

Durante atuação numa farmácia de Limeira, interior do Estado, o dr. M.P., fiscal da região há 13 anos, foi ameaçado de morte pelo proprietário. “Ele pegou o telefone e fez menção de ligar para um amigo executar o serviço contra o rapaz que estava enchendo a paciência dele”, recorda-se.

Durante incursão de rotina na cidade de Piracicaba, dr. M.P. flagrou cerveja e carne armazenados juntos com os termolábeis numa farmácia.

“A farmacêutica ficou branca, roxa, parecia um camaleão. Ela explicou que ia para um churrasco depois do expediente e aproveitou para gelar a cerveja. Ela não pode fazer isso, além de ser uma infração sanitária, é uma infração ética”.

Valorização profissional

Sem horário de trabalho estabelecido, inclusive fins de semana e madrugada, a fiscalização é feita de forma ininterrupta. Para criar empatia no momento da abordagem, os fiscais são orientados a estabelecer saudações e a prestar orientações sobre todos os assuntos relacionados à profissão, denúncias, reclamações e sugestões.

Fiscalização (Foto Marivaldo Carvalho)A certidão de regularidade é um dos documentos exigidos pelo fiscal durante a visita A fiscalização busca a valorização do profissional perante a sociedade e a garantia dos benefícios à saúde pública, fazendo cumprir a legislação. As inspeções são realizadas exclusivamente por farmacêuticos, selecionados por meio de processo seletivo. Todos possuem documento de identificação expedido pelo CRF-SP, apresentado na ocasião da inspeção.

O fiscal também é um farmacêutico que está ali para ajudar, orientar sobre legislação e esclarecer dúvidas. Feita sem horário pré-determinado, os roteiros são elaborados conforme a necessidade de cada região, com base no plano de fiscalização pré-aprovado em uma reunião plenária, específica para tratar sobre esse tema. Para fiscalizar todo o Estado de forma eficiente, leva-se em consideração o perfil de assistência, as denúncias e as irregularidades, entre outros aspectos. Não há divulgação prévia dos locais e estabelecimentos que serão fiscalizados. Esta é uma informação sigilosa e de conhecimento apenas da equipe.

Em toda fiscalização, o representante da empresa ou farmacêutico assina termo de visita para comprovar que a fiscalização esteve ali. Já o estabelecimento irregular, recebe um termo de intimação/auto de infração.

Além da presença do farmacêutico, durante a inspeção também são verificados diversos documentos como contrato de constituição da empresa, alteração de contrato social e as condições do exercício profisional.

Um dos benefícios da fiscalização é a defesa do âmbito profissional e a garantia do emprego para o farmacêutico. Afinal, muitos estabelecimentos de saúde apenas o contratam pela obrigatoriedade legal.

Para que se tenha uma ideia, só há farmacêuticos em 90% das farmácias e drogarias do Estado por conta da fiscalização intensiva. Em 2013, foram realizadas cerca de 85 mil inspeções.

ENTENDA A FISCALIZAÇÃO

Termo de visita

Documento utilizado para detalhar a inspeção, com os dados da empresa e alguns itens verificados: documentação atualizada, perfil de assistência farmacêutica, exercício profissional, irregularidade constatadas e orientações

Justificativa

Identificada a ausência do farmacêutico no estabelecimento, este poderá apresentar justificativa escrita ao termo de visita no prazo de até cinco dias úteis

Irregularidades em geral

Constatada irregularidade cuja competência de fiscalização não seja do CRF-SP, é obrigatório ao Conselho , oferecer denúncia junto ao órgão competente como Vigilância Sanitária, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Procon e Polícia Federal, entre outros, conforme determina alínea “C” do artigo 10 da Lei Federal nº 3820/60

Documentos

Em todas as áreas de atuação, são solicitados contrato social, registro de firma individual ou estatuto/lei de constituição da unidade e respectivas alterações contratuais (quando houver); licença/protocolo de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária para o exercício vigente; autorização de funcionamento expedida pela Anvisa; certidão de regularidade ou o registro de responsabilidade técnica/farmacêutico substituto expedido pelo CRF-SP;
Além dos documentos acima, se o estabelecimento necessitar de Autorização Especial de funcionamento, o fiscal solicita no ato da inspeção.

Em áreas específicas, como indústrias farmacêuticas, a fiscalização solicita outros documentos para verificação do cumprimento da legislação



Escada abaixo

Fiscalização (Foto Marivaldo Carvalho)Fiscal checa itens que constam no Termo de Visita na Ficha de Verificação das condições do exercício profissional. Farmacêutico pode exigir a identificação do fiscal“Ele amassou o termo de intimação e jogou no lixo na minha frente. Depois, me pegou pelo braço e me empurrou escada abaixo. Ainda bem que consegui segurar no corrimão”, conta a fiscal dra. I.O., grávida de três meses na ocasião, que passou por esta situação durante fiscalização em uma distribuidora de cosméticos no bairro do Ipiranga, zona sul da capital, que não contava com farmacêutico.

Há dez anos na profissão, dra. I.O. também recebeu ameaça de morte por meio de uma correspondência enviada pelos Correios para o CRF-SP. “Ele mandou uma correspondência para o Conselho com comprimidos amassados e com as letras com recorte de jornal com a frase: Todo ano morre não sei quantas mil pessoas em São Paulo, insinuando que eu seria a próxima”, recorda-se.

A fiscal lembra também que, durante uma fiscalização em outra farmácia na zona sul da capital, constatou que não havia farmacêutico. Um senhor de cerca de 70 anos a “convidou” a ir até a sala de medicação, quando disse: ‘Não dá para dar um jeitinho de a gente acertar isso aí?’ Louca da vida, falei: ‘Olha, esse é meu trabalho, o senhor me respeite, pois eu posso fazer um boletim de ocorrência, mas vou respeitar a sua idade”, conta.

Ligação para a polícia

Para a dra. J.T., fiscal há três anos e meio em Ribeirão Preto, o papel do Conselho não é multar nem tirar o dinheiro do estabelecimento, mas fazer um trabalho para que se regularize junto aos órgãos responsáveis. O CRF-SP atua em defesa da sociedade, da saúde da população e foca nas questões éticas e profissionais.

“Na maioria dos estabelecimentos que fiscalizo, sou bem atendida. Quando falo direto com o farmacêutico, o tratamento é outro. O problema é quando não tem”, afirma.

Ela se lembra de um proprietário, que não é farmacêutico, e, toda vez que visita a farmácia dele, é mal tratada. “Ele nem olha na minha cara. Não assina o termo. Diz que somos um bando de vagabundos. Não gosta da nossa presença porque não se regulariza”, afirma.

Durante fiscalização em uma drogaria na zona leste de São Paulo, a fiscal não encontrou o farmacêutico. O balconista tentou contatá-lo. Quando o suposto farmacêutico chegou, sem apresentar RG nem documento do CRF-SP, ela já estava lavrando o auto de infração. Ela foi impedida de sair do estabelecimento pelo balconista e pelo gerente, que bloquearam a porta.

“Ambos ficaram impedindo a minha passagem. Disse que ia chamar a polícia e consegui passar. Assim que entrei no carro, ele entrou junto, sentou-se ao meu lado e disse: ‘Você não vai sair daqui.’ Falei novamente que, se não saísse, chamaria a polícia. Ele não saiu, saí do carro e liguei para a polícia, aí ele foi embora. Antes, riscou a lateral do carro oficial com uma chave”.

A fiscal compareceu à delegacia, registrou boletim de ocorrência e acionou o departamento Jurídico do Conselho para tomar as medidas cabíveis. “Faço com amor. A situação deve ser regularizada nos estabelecimentos”, afirmou.

‘Manos’ na área

O dr. P.R., fiscal itinerante na capital há dois anos, passou por maus bocados durante uma fiscalização na favela Morrinhos, no Guarujá, litoral sul. Na hora da vistoria na farmácia, estava apenas a filha do proprietário, que ligou para o irmão para comunicar sobre a fiscalização. Indignado com a vistoria, o rapaz teria chamado “uns caras” da região.

“Em instantes, entraram nove indivíduos no estabelecimento, alguns armados, roubaram os celulares, me revistaram e perguntaram se eu era policial. Chegaram na hora em que eu estava fazendo a lavratura do termo. Roubaram GPS, reviraram todo o carro. Me questionaram sobre como eu tinha coragem de fazer uma visita naquele horário e me mandaram desaparecer dali”, recorda-se. “Já fui assaltado na mesma favela durante outra fiscalização.”

Ele lembra que, na vistoria, foi expulso do estabelecimento por um senhor de cerca de 70 anos. “Ele disse que não era obrigado a me receber e começou a me agredir verbalmente. Foi muito constrangedor, mas nessa hora ele começou a passar mal.” Dr. P.R. auxiliou o senhor, como profissional de saúde que é, mas não abriu mão da função de fiscal. “Esperei passar o mal-estar, expliquei para ele sobre a fiscalização e lavrei o termo.”

Por Marivaldo Carvalho

Evolução da presença do farmacêutico no Estado:

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