PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 115 - JAN-FEV-MAR / 2014
Concursos na mira
CRF-SP consegue incluir farmacêuticos no concurso do Ministério da Agricultura e modificar o salário na seleção da Secretaria Estadual da Saúde de SP
O mais recente concurso público da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo foi discutido administrativamente pelo departamento Jurídico do CRF-SP, ao ser verificado que os salários oferecidos estavam abaixo do piso da categoria. O edital previa para o cargo salário base de R$ 584,22, mais gratificação executiva de R$ 684,80, totalizando R$ 1.269,02.
Como resultado da ação do CRF-SP, no dia 22 de janeiro de 2014, a Secretaria enviou ofício informando a retificação do edital. Aos salários e benefícios, foram incluídos um prêmio incentivo de R$ 1 mil e um adicional de periculosidade que pode variar entre R$ 130,74 e R$ 684. Ou seja, os recebimentos passaram a ser de R$ 2.399,76, no mínimo, podendo chegar a R$ 2.953,02.
Ainda em janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou edital de concurso público para carreira de fiscal federal agropecuário, com salário de R$ 12.539,38. Inicialmente, o concurso não previa vaga para farmacêuticos.
Após a análise das atribuições do cargo e as exigências do último concurso público da instituição, o CRF-SP oficiou o Mapa, que reconheceu a necessidade de retificação do edital e incluiu 13 vagas para farmacêuticos.
O CRF-SP reitera que editais de prefeituras, universidades e demais empresas públicas poderão sofrer interferência sempre que forem comprovadas condições que desvalorizem ou desprivilegiem a atuação do farmacêutico e não se limitem à Lei de Responsabilidade Fiscal . Caso você tenha o conhecimento de algum caso semelhante, comunique o departamento Jurídico do CRF-SP pelo telefone (11) 3067-1467 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Não é de hoje, aliás, que a atuação do CRF-SP em defesa da assistência farmacêutica no serviço público de saúde gera benefícios para a população e para os farmacêuticos. Inúmeras irregularidades em editais de concursos públicos foram corrigidas graças à intervenção do departamento jurídico da entidade. Entre os principais problemas constatados estavam a oferta de salários abaixo do piso da categoria e a atribuição de funções privativas de farmacêuticos a outros profissionais.
A ação demonstra o compromisso do CRF-SP em zelar pela defesa do âmbito profissional do farmacêutico e de garantir à população o direito à assistência farmacêutica de qualidade.
