PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 105 - DEZ - 2011 / JAN - 2012
Revista 105 
Ética
Compromisso social
Primeiro educar, depois vigiar e, se necessário, punir. Comissões de Ética Profissional investem em ações de educação para reduzir erros que causam prejuízos à população
Em todas as profissões, seja da área da saúde ou outros segmentos, é firmado o juramento de respeitar e cumprir fielmente os princípios da moral e da ética. Esse juramento, mais do que palavras vazias, tem por finalidade realçar o compromisso social, que deve ser preservado e tratado com prioridade pelo novo profissional. Cabe aos Conselhos Profissionais e suas Comissões de Ética a atribuição de acompanhar e certificar-se de que as atividades profissionais sejam praticadas de acordo com o que é estabelecido pelas normas profissionais e legislação.
As Comissões de Ética de diferentes profissões, não raro, assemelham-se na estrutura e também nos problemas que enfrentam, como a morosidade dos processos. Essas Comissões contam geralmente com a colaboração de membros voluntários, colaboradores e assistentes técnicos e administrativos.
Apesar da semelhança no princípio ético, algumas profissões enfrentam problemas que lhes são próprios. Para o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), segundo o presidente dr.Cláudio Alves Porto, nem todas as infrações são notificadas ao conselho de classe, sendo muitas delas omitidas pelo próprio empregador. Dr.Cláudio considera que a “subnotificação pode ocorrer por motivos diversos, quer seja por receio de expor a instituição ou por temor de que os funcionários sofram punição após o encaminhamento dos fatos ao Coren-SP para instauração de processos éticos disciplinares”.
Os erros profissionais na área da saúde podem causar danos e sofrimento aos pacientes e seus familiares e por isso são tão preocupantes e alvo de constantes discussões dentro das Comissões de Ética que procuram por soluções.
A semelhança entre os conselhos pode ser percebida nas ações desenvolvidas para minimizar os números de faltas cometidas pelos profissionais. A coordenadora da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), dra. Patrícia Bataglia, conta que possuem cerca de 70 mil psicólogos ativos no Estado de São Paulo e trabalham atualmente em 357 processos éticos, mas destaca a ação preventiva: “temos ações contínuas de orientação aos psicólogos por meio de envio de jornal, e-mails e promoção de eventos com a categoria.Além disso, a Comissão de Orientação e Fiscalização conta com uma equipe técnica de psicólogos para orientação ao profissional, por telefone ou e-mail. As fiscalizações do CRP-SP procuram adotar inicialmente um caráter orientativo antes de ingressar com representação ética”.
Esta prática, a de orientar antes de punir, é a tendência usual nos conselhos profissionais. Essa também é a preocupação do CRF-SP, que procura sempre orientar os profissionais antes de aplicar punições.
Prevenção na base
Um exemplo de ação educativa como prevenção à infração é a promoção de julgamentos simulados nas Instituições de Ensino Superior, implementada pelo Coren-SP, em 2009. Nesta atividade, os alunos são incentivados a discutir e vivenciar na prática uma situação fictícia de julgamento de profissionais em processo ético por erros disciplinares. “Recebemos, como resposta ao nosso trabalho, o feedback de docentes dos semestres subsequentes ao que seus alunos participaram dos julgamentos simulados, e nos relataram que houve um despertar para uma prática assistencial mais consciente e reflexiva quanto às consequências para o profissional acerca das iatrogenias cometidas”, relata o dr. Cláudio.
Luana Frasca
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