PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 105 - DEZ - 2011 / JAN - 2012
Revista 105 
Entrevista – Dr. Dirceu Barbano
Aperfeiçoar o SNGPC é prioridade
Diretor-presidente da Anvisa afirma que meta é melhorar eficiência sem abrir mão do rigor técnico
O aumento das exigências na dispensação de medicamentos decorre das práticas comerciais adotadas no Brasil. Esse é o recado que o dr. Dirceu Brás Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), manda ao setor farmacêutico. Dr. Barbano destaca ainda que uma das metas prioritárias é melhorar e eficiência da Agência e descentralizar sua atuação.
Formado em Ciências Farmacêuticas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, dr. Barbano é um farmacêutico com vasta experiência em saúde pública. Iniciou a carreira profissional como docente e logo se destacou no meio farmacêutico. Foi conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). Atuou no Ministério da Saúde como coordenador geral do Programa Farmácia Popular do Brasil e esteve na direção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, além de exercer o cargo de secretário municipal de Saúde nas cidades de Ibaté e São Carlos, ambas no estado de São Paulo.
Em entrevista concedida à Revista do Farmacêutico, ele disse que considera ser necessário ampliar as ações e o controle sobre o marketing de medicamentos e aprimorar a regulamentação existente.
Por Luana Frasca
Revista do Farmacêutico - O Sr. acaba de ser reconduzido à diretoria da Anvisa, sendo nomeado diretor-presidente. Quais são as principais metas da Agência para os próximos anos?
Dirceu Barbano - Articular a atuação da Anvisa com os grandes esforços da sociedade, expressos nos programas do governo federal, no sentido do desenvolvimento econômico e social do país, é fundamental. A inovação na indústria da saúde e o combate à miséria devem mobilizar ações objetivas da Agência. Reconhecer os maiores desafios na área da saúde para uma atuação sinérgica com os gestores do SUS é outra missão imediata. Acentuar o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, buscando o máximo aproveitamento das capacidades regionais e municipais dos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é uma meta que resulta em maior efetividade da nossa atuação. Por fim, melhorar a eficiência da Agência para que sejam possíveis respostas em prazos menores sem reduzir o rigor técnico da ação, representa o desafio que gera maior expectativa externa. Vamos trabalhar diuturnamente na busca desses resultados.
RF - Uma recente pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) apontou que a confiabilidade da população nos medicamentos genéricos chega a 83%, contra apenas 43% da classe médica. A que podemos atribuir a desconfiança médica?
DB - Sem desconsiderar a importância do dado, cabe uma ressalva sobre a representatividade da pesquisa da Proteste. A pesquisa envolveu cerca de 130 médicos, ou seja, um número muito pequeno diante do universo de quase 280 mil existentes no Brasil. Em todo caso, é importante reconhecer que o mercado de genéricos crescerá em ritmo mais acelerado no país uma vez que a confiança dos médicos e dos consumidores, acerca da qualidade desses produtos, se amplie. Embora esse comportamento venha se alterando e o mercado de genéricos já chegue a quase 25% do total, a Anvisa não pode abandonar sua missão de informar a sociedade sobre as regulamentações técnicas para a produção e registro de um medicamento genérico que visam garantir sua intercambialidade com o produto de referência. Na medida em que a sociedade estiver mais segura, certamente não haverá forças capazes de evitar que as pessoas busquem produtos de qualidade idêntica com preços muito inferiores.
RF - O Sr. considera que hoje a regulamentação sobre a publicidade de medicamentos é adequada ou acredita que ainda é necessário ampliar o controle sobre essa publicidade?
DB - No meu entendimento, há necessidade de ampliação e também de aprimoramento da regulamentação existente. De qualquer forma, nada nesse sentido poderá substituir a enorme tarefa que temos de qualificar tecnicamente o varejo farmacêutico, cujas práticas de mercado são capazes, muitas vezes, de desconstruir qualquer esforço educativo ou mesmo normativo sobre a propaganda ou a utilização racional dos medicamentos.
RF - Conforme previsto na RDC 27/07, o SNGPC será implementado nos setores cujos estabelecimentos estejam envolvidos com a produção, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial. Até agora o sistema é utilizado por farmácias e drogarias. Qual a previsão para a implementação nos demais estabelecimentos?
DB - Há inúmeras barreiras técnicas a serem superadas para que o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) tenha condições de receber os registros dos receituários de antibióticos. Todos os investimentos e esforços técnicos estão sendo empreendidos para abreviar esse prazo. Tão logo sejam superados, a Anvisa divulgará o cronograma.
RF - Empresas e farmacêuticos têm reclamado da morosidade de se obter a renovação anual de regularidade. A Anvisa pretende agilizar o trâmite dos documentos (ampliação da petição eletrônica) para acelerar a concessão inicial e renovação da AFE (Autorização de Funcionamento Especial)?
DB - Sim, já está em processo um estudo que deve levar à descentralização da emissão das AFE para os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ou seja, municípios e estados. Esse processo certamente levará a uma redução nos prazos e também a um ganho de eficiência do sistema de controle sobre o funcionamento dos estabelecimentos. Nosso entendimento sobre esse tema é coerente com o que já acontece com outros tipos de estabelecimentos que executam atividades de risco sanitário elevado, cujo controle de emissão de licenças cabe ao município ou estado.
RF - De que forma a sua formação em Farmácia contribui para suas atividades dentro da Agência?
DB - A formação em Farmácia fornece elementos técnicos abrangentes para atuação na Agência. Eu não considero que eles sejam essenciais. Hoje, um dos diretores da Anvisa é formado em Direito e seus conhecimentos têm contribuído muito na atuação da Diretoria Colegiada.
Acesse aqui as edições anteriores ou faça download da Revista do Farmacêutico
