Para assumir a responsabilidade técnica em homeopatia, o farmacêutico deverá comprovar curso de especialização em homeopatia ou se enquadrar em uma das resoluções abaixo.

Atenção: Será exigida a Resolução vigente na época em que ingressou na faculdade.

Se entrou na faculdade anteriormente a 06/05/1992:

ü  Desde que comprovado que já atuou como RT em farmácia ou laboratório homeopático até 30/10/1992, terá direito adquirido.

Se entrou na faculdade de 06/05/1992 a 30/10/1997: (Resolução 232/1992)

ü  Ter cursado homeopatia na grade curricular (sem exigência de carga horária mínima) OU  estágio (mínimo 300 horas) OU Certificado de Curso de Farmácia Homeopática, de no mínimo 90 (noventa) horas.

Se entrou na faculdade de 30/10/1997 a 17/11/1998: (Resolução 319/1997

ü  Ter cursado homeopatia na grade curricular (sem exigência de carga horária mínima)  E  estágio (mínimo de 120 horas) na instituição/farmácia homeopática/lab. ind. homeopático conveniados às instituições de ensino.

Se entrou na faculdade de 17/11/1998 a 22/09/2005: (Resolução 335/1998)

ü  Ter cursado homeopatia na grade curricular (sem exigência de carga horária mínima)  E  estágio (sem exigência de carga horária mínima) na instituição/farmácia homeopática/lab ind. homeopático conveniados às instituições de ensino.

Se entrou na faculdade a partir de 22/09/2005: (Resolução 576/2013)

ü  Ter cursado homeopatia na grade curricular (mínimo de 60 horas)  E  estágio (mínimo de 120 horas) na instituição/farmácia homeopática/lab. ind. homeopático conveniados às instituições de ensino.

ü  Documentos que devem ser apresentados para comprovar a carga horária teórica e o estágio supervisionado:

COMPROVANTE DA PARTE TEÓRICA:

ü  Histórico Escolar que comprove ter cursado homeopatia na grade curricular, bem como o estágio supervisionado na própria instituição de ensino ou em empresa conveniada.

COMPROVANTE DO ESTÁGIO:

Se o estágio foi feito anteriormente a 25/09/2008, apresentar:

ü  Convênio entre a Instituição de Ensino e a farmácia homeopática ou laboratório homeoático que aplicou o estágio, E, Declaração de estágio do estabelecimento homeopático assinado pelo farmacêutico que aplicou/ supervisionou o estágio, contendo o período do estágio e o total de horas efetivamente cumpridas.

Se o estágio foi feito posteriomente a 25/09/2008 9Lei do estágio 11.788 / 2008), apresentar:

ü  Termo de Compromisso de Estágio (firmado entre o Aluno, o Estabelecimento e a Instituição de Ensino, terá que constar assinatura dos três), E, Declaração assinada pelo supervisor do estágio e coordenador da instituição de ensino de que efetivamente cumpriu o que estava compromissado no termo, (Lei 11.788 / 2008).

Para mais informações sobre as resoluções, clique no lynk: http://www.cff.org.br/pagina.php?id=144&menu=5&titulo=Resolu%C3%A7%C3%B5es+do+CFF.