Voluntário – aquele que presta atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Formulário 5 - partes I, II, III e IV– 1 via
Termo de Adesão - entre a entidade pública ou privada, e o prestador de serviço voluntário, devendo constar local de suas atividades, e a espécie dos serviços que serão prestados.
• Para Farmácias Homeopáticas / Indústria de Medicamentos Homeopáticos - Clique Aqui
• Para Clínicas ou Consultórios de Acupuntura -comprovar especialização
Taxas ou Isenção
Para efeito de cobrança de taxa ou ISENÇÃO, serão avaliados primeiramente os documentos apresentados.
Taxa: R$ 385,05
Mediante análise da documentação apresentada o valor da taxa poderá ser alterado.
