Iniciativa é uma recomendação, não limitando a livre iniciativa na precificação de serviços
São Paulo, 18 de junho de 2024.
Tendo em vista as atribuições clínicas do farmacêutico, previstas pela Resolução CFF 585/13, e a ampliação de oferta de serviços farmacêuticos ao longo dos anos, em 12 de junho de 2024 o CRF-SP publicou uma deliberação onde consta tabela para serviços farmacêuticos apenas como um referencial mínimo, não vinculando nem impondo às farmácias, drogarias e consultórios farmacêuticos, sob nenhuma forma, a adoção dos valores sugeridos, de modo a não prejudicar a livre iniciativa da precificação de serviços.
A intenção é haver uma referência de forma a orientar os profissionais que iniciam a prestação dos serviços e os valores especificados não incluem os produtos utilizados, como os medicamentos, kits de exames, entre outros, bem como não envolve custas com o deslocamento do profissional, quando necessário.
A iniciativa, que teve contribuição de diversos grupos técnicos de trabalho do CRF-SP e foi aprovada em plenário, partiu de uma demanda recorrente dos farmacêuticos que questionam ao CRF-SP a orientação sobre a possibilidade de cobrança por serviços clínicos prestados e qual um valor mínimo razoável para tal precificação. O texto passou previamente por período de consulta pública disponível de manifestações pelos farmacêuticos e população em geral, tendo recebido 76,5% de manifestações favoráveis à proposta.
Certamente, a depender da região do Estado e da qualificação do profissional, os valores sugeridos podem variar bastante, o que é visto como algo positivo, no contexto da ampla área de atuação farmacêutica e possibilidades de especialização dos profissionais, seja no ambiente das farmácias e drogarias ou consultórios (autônomos ou vinculados a outros serviços de saúde). O entendimento é que a discussão e propositura de referencial mínimo para a prestação dos serviços valoriza a atuação do profissional e é um incentivo para constante capacitação do farmacêutico na prestação de serviços de qualidade e ainda mais diversos, considerando o seu âmbito de atuação.
Clique aqui e acesse a Deliberação CRF-SP 04/24, que estabelece a tabela referencial para serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias privadas.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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