São Paulo, 16 de agosto de 2024.
Tendo em vista alguns questionamentos recebidos de impossibilidade de registro das prescrições emitidas por médicos que possuem somente o Registro no Ministério da Saúde (RMS) no sistema do programa Farmácia Popular do Brasil, o CRF-SP questionou formalmente via ouvidoria do Ministério da Saúde, tendo recebido a orientação abaixo da coordenação-geral do programa Farmácia Popular do Brasil - CGPFP/DAF/SECTICS/MS:
“Informa-se inicialmente que no sistema do Programa Farmácia Popular (PFP), não se faz inclusão nem exclusão de códigos de profissionais médicos. O Ministério da Saúde (MS) consolida uma base de dados contendo as informações enviadas pelo Conselho Federal de Medicina (CRMs) e o Programa Mais Médicos (RMSs), portanto todos os profissionais devidamente registrados e regulares em ambos os bancos de dados estão autorizados a prescrever medicamentos e insumos que serão adquiridos por meio do PFPB. Assim informa-se que em consulta ao sistema autorizador do Programa o CRM/RMS informado está regular e com cadastro ativo no sistema de vendas do Programa Farmácia Popular. Desta forma verifique se não tem o estabelecimento uma base de cadastro separada de CRM e RMS, pois não há a necessidade de utilizarem esta base separada, uma vez que o sistema autorizador do programa já faz a validação automaticamente, a partir do número de registro informado, onde o sistema autorizador do programa já está preparado para a inserção e validação deste registro. Por fim, caso o estabelecimento credenciado opte por continuar utilizando uma base de cadastro de CRM e RMS própria, o representante deve se certificar de atualizá-la ou incluir manualmente os novos registros para evitar o cadastro inválido do profissional, gerando prejuízo para os beneficiários do PFPB.”
Foi informado também um contato para orientações sobre o assunto, no caso de farmácias que ainda estejam encontrando problemas com a validação de RMS do prescritor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (enviar as informações que aparecem na tela (sistema da farmácia) ou mesmo os print das telas, que contenham o registro/UF do médico para receber orientações).
Em caso de dúvidas sobre este ou demais assuntos, entre em contato com o Setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP: (11) 3067 1450 – opção 7, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Chat Online (http://chat.crfsp.org.br/chat/login).
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
Fique atualizado sobre capacitações e informativos importantes do CRF-SP. Participe do canal de Telegram e mantenha-se informado!
https://t.me/crfsp_cursosenoticias
