CRF-SP participa de reunião no Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça

 

Grupo é formado por representantes de tribunais, procuradorias, defensorias, secretarias de saúde e conselhos regionaisGrupo é formado por representantes de tribunais, procuradorias, defensorias, secretarias de saúde e conselhos regionaisSão Paulo, 8 de agosto de 2018.

O grupo que faz parte do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu no Palácio da Justiça, na capital, na terça-feira, 8/08. Formado por representantes de tribunais, procuradorias, defensorias, secretarias de saúde e conselhos regionais, o grupo tem entre suas atribuições o monitoramento de ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, bem como a proposição de medidas voltadas à otimização de rotinas processuais.

A reunião foi comandada pela juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, que atua na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo e coordena o Comitê. O CRF-SP foi representado pela secretária-geral, Dra. Luciana Canetto e pela superintendente geral, Dra. Simone Lisot.

Entre os temas tratados no encontro estavam a definição de estratégias do grupo para implantação de medidas voltadas à prevenção de conflitos judiciais. Também foram abordadas as atividades do Acessa SUS, projeto do Governo de São Paulo que, além de oferecer na Capital e Grande São Paulo um local para solicitação de medicamentos e insumos, recebe demandas administrativas via Ministério Público e Defensoria Pública, evitando-se ações judiciais desnecessárias. Quando o processo é iniciado, os magistrados também podem consultar o Acessa SUS sobre a viabilidade de fornecimento dos medicamentos solicitados. Outro item da pauta foi o Nat-Jus, Núcleo de Apoio Técnico aos magistrados que será implantado em São Paulo em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

A participação do CRF-SP no Comitê significa a valorização da categoria, sobretudo dos que atuam na saúde pública e vai ao encontro do que o CRF-SP incentiva aos farmacêuticos diariamente, que elaborem pareceres técnicos para subsidiar as decisões judiciais nas ações que envolvem tratamentos medicamentosos.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP (com informações TJSP)

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