Diga não à aprovação do Projeto de Lei nº 1774/2019 que libera a venda de medicamentos em supermercados no Brasil

 

 

São Paulo, 31 de maio de 2022

O CRF-SP convoca todos os farmacêuticos e demais cidadãos do Estado de São Paulo a mobilizar-se contrários à votação e à aprovação do Projeto de Lei nº 1774/2019, que trata da venda de medicamentos em mercados e estabelecimentos similares.

Para participar, envie e-mails aos deputados (as) federais eleitos por São Paulo solicitando que votem contrários ao PL em questão pelo seu risco à saúde pública. A participação massiva da população pode contribuir para que o projeto não seja votado em caráter de urgência na Câmara e, para que não seja aprovado em nenhuma circunstância.

O objetivo é demonstrar que os medicamentos, mesmo que isentos de prescrição, podem ser prejudiciais se utilizados sem orientação e causar diversos problemas à saúde, bem como, que o papel do farmacêutico é essencial para contribuir com o sucesso do tratamento, por meio de um atendimento especializado com orientações e conscientização dos riscos de reações adversas, interações medicamentosas e intoxicações por medicamentos, entre outros.

Confira a sugestão de texto a ser encaminhada aos deputados. Copie, assine e envie por e-mail à lista de deputados abaixo.

Sugestão de Texto

Eu, cidadão do Estado de São Paulo, solicito que o Projeto de Lei nº 1774/2019 (que visa permitir a venda de medicamentos em mercados) não seja votado em caráter de urgência e não seja, em nenhuma circunstância aprovado na Câmara dos Deputados, pelos motivos a seguir expostos:

O PL nº 1774/2019 representa altíssimo risco à saúde pública, pois o uso de medicamentos de forma inadequada, sem a indicação e/ou orientação e acompanhamento de um profissional de saúde qualificado pode causar danos à saúde, contribuir para o aumento do número de internações e da mortalidade. De forma geral, os principais riscos são: atraso no diagnóstico correto, devido ao mascaramento dos sintomas; agravamento do distúrbio; possibilidade de dependência; possibilidade da ocorrência de eventos adversos que podem ser graves; reações alérgicas; interações medicamentosas e intoxicações. A venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares gerará a falsa impressão de que podem ser tratados como qualquer outra mercadoria e vai reforçar o grave problema da automedicação sem a devida orientação, colocando vidas em risco.

É de suma importância que os medicamentos somente sejam disponibilizados à população acompanhados de orientação do farmacêutico, pois dentre os principais fatores que contribuem para o sucesso do tratamento estão qualidade, eficácia e segurança do produto, agregadas à orientação adequada sobre seu uso racional. E é na farmácia, durante o ato da dispensação dos medicamentos, sejam eles isentos ou não de prescrição médica, que compete ao profissional prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco do uso de medicamentos, a conservação e a utilização adequadas, bem como as suas interações medicamentosas, possíveis reações adversas e a importância do seu correto manuseio.

É necessário que se estabeleçam políticas para que ampliem o uso racional de medicamentos e não o contrário, o que ocorrerá caso seja aprovado qualquer projeto que facilite a venda de medicamento em mercados.

Sendo assim, solicito às V. Exa. que não aprove a votação do referido PL em caráter de urgência e não aprove essa ou nenhuma outra medida que autorize a venda de medicamentos em mercados e similares. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.

Atenciosamente,
Nome completo

Lista de e-mail dos Deputados Federais do Estado de São Paulo:

ABOU ANNI

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PSL

ADRIANA VENTURA

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NOVO

ALENCAR SANTANA BRAGA

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PT

ALEX MANENTE

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PPS

ALEXANDRE FROTA

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PSL

ALEXANDRE LEITE

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DEM

ALEXANDRE PADILHA

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PT

ALEXIS FONTEYNE

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NOVO

ARLINDO CHINAGLIA

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PT

ARNALDO JARDIM

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PPS

BALEIA ROSSI

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MDB

BRUNA FURLAN

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PSDB

CAPITÃO AUGUSTO

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PR

CARLA ZAMBELLI

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PSL

CARLOS SAMPAIO

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PSDB

CARLOS ZARATTINI

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PT

CELSO RUSSOMANNO

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PRB

CEZINHA DE MADUREIRA

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PSD

CORONEL TADEU

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PSL

DAVID SOARES

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DEM

EDUARDO BOLSONARO

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PSL

EDUARDO CURY

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PSDB

ELI CORRÊA FILHO

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DEM

ENRICO MISASI

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PV

FAUSTO PINATO

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PP

GENERAL PETERNELLI

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PSL

GENINHO ZULIANI

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PSDB

GILBERTO NASCIMENTO

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DEM

GUIGA PEIXOTO

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PSC

GUILHERME DERRITE

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PSL

GUILHERME MUSSI

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PP

HERCULANO PASSOS

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MDB

IVAN VALENTE

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PSOL

JEFFERSON CAMPOS

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PSB

JOICE HASSELMANN

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PSL

JUNIOR BOZZELLA

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PSL

KIMKA TAGUIRI

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DEM

LUIZ CARLOS MOTTA

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PR

LUIZ FLAVIO GOMES

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PSB

LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA

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PSL

LUIZA ERUNDINA

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PSOL

MARCIO ALVINO

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PR

MARCO BERTAIOLLI

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PSD

MARCOS PEREIRA

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PRB

MARIA ROSAS

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PRB

MIGUEL LOMBARDI

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PR

MILTON VIEIRA

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PRB

NILTO TATTO

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PT

ORLANDO SILVA

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PCdoB

PAULO FREIRE

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PAULO PEREIRA DA SILVA

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SOLIDARIEDADE

PAULO TEIXEIRA

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PT

POLICIAL KATIA SASTRE

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PT

PR. MARCO FELICIANO

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PODE

RENATA ABREU

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PODE

RICARDO IZAR

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PP

ROBERTO ALVES

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PRB

ROBERTO DE LUCENA

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PODE

RODRIGO AGOSTINHO

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PSB

ROSANA VALLE

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PSB

RUI FALCÃO

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PT

SAMIA BOMFIM

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PSOL

SAMUEL MOREIRA

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PSDB

TABATA AMARAL

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PDT

TIRIRICA

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PR

VANDERLEI MACRIS

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PSDB

VICENTINHO

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PT

VINICIUS CARVALHO

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PRB

VINICIUS POIT

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NOVO

VITOR LIPPI

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PSDB

 

 
Lista somente com os e-mails para serem copiados: 

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Monica Neri
Departamento de Comunicação CRF-SP

 

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