Ministério da Saúde anuncia alteração das regras do programa Farmácia Popular

Ministério da Saúde altera regras do programa Farmácia Popular Ministério da Saúde altera regras do programa Farmácia Popular

São Paulo, 20 de março de 2020.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) informa que em decorrência da necessidade da adoção de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID19), o Ministério da Saúde emitiu a Nota Técnica nº 134/2020,  que trata de alteração de caráter excepcional e temporário em algumas regras, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) - "Aqui Tem Farmácia Popular".

Seguem as alterações previstas na nota técnica:

I - Alteração da periodicidade entre as dispensações, ampliando o prazo para até 90 (noventa) dias, em relação a todos os princípios ativos e às fraldas.

II – Autorização para uso de instrumento particular de procuração simples para a aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao PFPB, sem que haja a necessidade do reconhecimento de firma 

Destaca-se que, no âmbito do PFPB, as prescrições e os laudos ou atestados médicos continuam tendo validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua emissão, exceto para os contraceptivos, cuja validade é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Clique aqui e leia a nota técnica na íntegra.

Departamento de Comunicação CRF-SP

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