CRF-SP participa de audiência pública e aponta preocupações com impactos da possível extinção da Furp

 

São Paulo, 25 de outubro de 2019

O CRF-SP participou na noite da última quinta-feira, 24, da audiência pública contra a extinção da Fundação para o Remédio Popular, Furp, e da Fundação Oncocentro de São Paulo, Fosp, que ocorreu no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Na ocasião também foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Furp e da Fosp.

A audiência ocorreu devido a declarações do governador do Estado de São Paulo, João Dória, sobre o possível fechamento ou privatização das fundações. O objetivo do debate foi apontar os impactos dessa ação, como o fim de importantes estudos e pesquisa em cancerologia e da produção da maior fabricante pública de medicamentos no país.

Dra. Luciana Canetto, secretária-geral do CRF-SP assina documento contra a extinção da Furp e da FospDra. Luciana Canetto, secretária-geral do CRF-SP assina documento contra a extinção da Furp e da Fosp

A secretária-geral do conselho, Dr. Luciana Canetto, foi a representante da entidade. Para ela, a possível extinção das fundações é preocupante e vai contra as diretrizes do SUS. Ela destaca o posicionamento do CRF-SP em relação à extinção da Furp (confira na íntegra abaixo).  “Considerando que a saúde é direito garantido pela Constituição Federal e a ciência e tecnologia em saúde representam segmento estratégico para a busca da soberania nacional, o CRF-SP entende que seja adequada uma ampla avaliação do impacto das medidas sugeridas pelo governo do Estado de São Paulo para evitar que ações imediatistas possam comprometer o abastecimento dos medicamentos no SUS, prejudicando a melhoria das condições de saúde da sociedade”, refletiu.

Também participaram da audiência a Deputada Estadual Beth Sahão, o Deputado Federal Alencar Santana Braga, o promotor de justiça e saúde pública, Dr. Arthur Pinto Filho, o Deputado Estadual Márcio Nakashima, a professora de Ciências Farmacêuticas da USP, Dra. Primavera Borelli, o Senador Major Olímpio, a diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Dra. Ana Claudia Navarro, o Deputado Estadual Carlos Giannazi, a Dra. Ana Carolina Navarrete, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a gerente de Assistência Farmacêutica da Furp, Dra. Maria José Souza.

Confira posicionamento do CRF-SP sobre a extinção da Furp

Tendo em vista declarações do governo do Estado de São Paulo de que pretende extinguir a Fundação para o Remédio Popular (FURP), o CRF-SP destaca a imensa preocupação com os impactos dessa medida para a saúde pública, uma vez que a FURP, que foi criada pela Lei Estadual nº 10.071/1968, é um dos maiores laboratórios oficiais do país, possuindo importância estratégica no contexto das políticas públicas em especial na produção de medicamentos imprescindíveis para tratamentos de doenças que não são o principal alvo de mercado da indústria farmacêutica privada.

Além disso, a FURP é uma alternativa para o abastecimento regular das farmácias públicas, considerando que comercializa seus medicamentos, de qualidade e a preços acessíveis, em mais de três mil cidades brasileiras, com cerca de seis mil clientes cadastrados, entre secretarias estaduais de saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios, prefeituras, instituições estaduais, federais, municipais e filantrópicas, além de sindicatos e fundações.

A medida sugerida pelo governo estadual está em desacordo com a legislação vigente que traça as diretrizes do SUS quanto ao abastecimento de medicamentos. Neste contexto, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), preconizada pela Portaria Consolidação nº 2/2017, Anexo XXVII, define como uma de suas diretrizes a promoção da produção de medicamentos e a capacidade instalada dos laboratórios oficiais configura um verdadeiro patrimônio nacional, que deverá ser utilizada, preferencialmente, para atender às necessidades de medicamentos essenciais, especialmente os destinados à atenção básica.

Na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada pela Resolução CNS nº 338/2004, é prevista a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referência de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos. Essa norma ainda trata sobre a pactuação de ações intersetoriais que visam à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.

Na Carta do Rio de Janeiro (Documento do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado em 2018) sugere-se aos gestores do SUS que garantam o financiamento e ampliação dos laboratórios oficiais e dos centros de pesquisa nacionais, destinando recursos federais para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovações e produção pública de fármacos e medicamentos que sejam de interesse do SUS, propondo intervenções nos determinantes sociais e ambientais da saúde e priorizando doenças prevalentes e as deficiências. Na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em agosto de 2019, foram aprovadas diretrizes e propostas que reafirmam a ciência, tecnologia e assistência farmacêutica como estratégicas para o desenvolvimento do país e um direito do povo brasileiro.

Sendo assim, considerando que a saúde é direito garantido pela Constituição Federal e a ciência e tecnologia em saúde representam segmento estratégico para a busca da soberania nacional, o CRF-SP entende que seja adequada uma ampla avaliação do impacto das medidas sugeridas pelo governo do Estado de São Paulo para evitar que ações imediatistas possam comprometer o abastecimento dos medicamentos no SUS, prejudicando a melhoria das condições de saúde da sociedade.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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