Após notificação do CRF-SP, lojas de departamento deixam de vender medicamentos pela internet

 

São Paulo, 1º de agosto de 2019.

Após receber denúncia formalizada via Ouvidoria, o CRF-SP se mobilizou extrajudicialmente para impedir que grandes lojas de departamento continuassem vendendo medicamentos pela internet. As denúncias se referiam a anúncios publicados nos sites de lojas que estariam intermediando o comércio de drogarias do Estado de São Paulo, prática proibida pelas normas sanitárias e órgãos reguladores responsáveis no país.

A apuração foi feita pelo Departamento de Fiscalização do CRF-SP, que constatou que o comércio de medicamentos era realizado sem o devido cumprimento da legislação sanitária vigente no país e sem a devida assistência farmacêutica.

A Consultoria Jurídica do CRF-SP notificou extrajudicialmente as empresas sobre as irregularidades que estavam cometendo e também notificou a Anvisa para que a agência adotasse as providências que lhe cabiam, já que em alguns casos foi constatada também a venda medicamentos sem registro.

Após a ação, o Conselho recebeu como resposta que as referidas lojas teriam deixado de exercer a atividades de comercialização de medicamentos via internet.

De acordo com a RDC 44/2009, a venda de medicamentos via internet deve obedecer a uma série de exigências, entre as quais a necessidade de que a empresa possua uma farmácia física de portas abertas ao público com CNPJ de farmácia ou drogaria. Também é preciso ter a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento para que seja oferecida a devida assistência farmacêutica ao consumidor.

Clique aqui para ouvir a entrevista sobre o assunto da superintendente geral do CRF-SP, Dra. Simone Fátima Lisot, à Rádio News Farma do CFF

 

Renata Gonçalez

Departamento de Comunicação CRF-SP

 

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