Relator retira emendas contra a Saúde da MP 881

 

São Paulo, 11 de julho de 2019.

Mais uma conquista dos farmacêuticos em defesa da saúde da população. O relator da MP 881/19, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), acatou a defesa apresentada em conjunto pelo CFF e pelos Conselhos Regionais de Farmácia e retirou da MP as emendas que liberavam a venda de MIPs nos supermercados e criavam a assistência farmacêutica remota. Colaborou também para a retirada a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), que, também sensibilizada, contribuiu para a retirada das emendas.

Segundo o relator, ficou definido também que, devido à sua complexidade, o tema será futuramente discutido em um grupo mais amplo, para que qualquer decisão tenha correto embasamento técnico, mas que ele não será incluído na MP 881. 

O presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, que esteve em Brasília, junto à diretoria do CRF-SP, em defesa da retirada dessas emendas e comemorou a decisão: “Prevaleceu o bom senso, defesa da saúde e a compreensão da farmácia como estabelecimento de saúde e do farmacêutico como profissional de saúde. Nossos parabéns a todos os Conselhos Regionais, CFF, farmacêuticos, entidades empresariais, deputados e senadores que se mobilizaram e apoiaram a retirada das emendas. Agradecemos e parabenizamos também a senadora Soraya Thronicke e o relator da MP 881, deputado Jerônimo Goergen, que, sensibilizados, aceitaram os argumentos em defesa da Saúde e retiraram essas emendas da MP da Liberdade Econômica.”

 

Manter a mobilização

Apesar da vitória em relação às emendas da MP 881/19, o presidente do CRF-SP alerta que ainda há na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 414/19, da deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB), que cria no Estado de São Paulo a possibilidade da assistência farmacêutica a distância (remota). Esse PL, que tramita em caráter de urgência e deve ser votado em agosto, prevê que a assistência farmacêutica possa ser realizada por aplicativos de comunicação, do tipo WhatsApp, durante o afastamento do farmacêutico.

“Temos a expectativa de que, com a mudança na MP 881, a deputada Maria Lucia Amary também se sensibilize e retire da pauta esse Projeto de Lei que tira um direito da população. Vamos manter nossa mobilização em defesa da saúde e insistir com a deputada para que ela reavalie esse projeto”, diz Marcos Machado.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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