Já aprovado pela CCJ, texto está em análise no Plenário

São Paulo, 07 de março de 2019

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC de 2/2015 prevê o fim da tributação de medicamentos no Brasil. O texto já parovado está foi encaminhado para votação em Plenário. 

A PEC 2/2015 "acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano". Além da votação no Plenário, o texto está com Consulta Pública aberta para discussão sem data limite divulgada.

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA

A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que tem como objetivo facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde. Confira a matéria completa com o senador clicando aqui.

Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2015

 

Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Senado Federal)
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