Fiscalização Orientativa
Atestado falso de saúde como justificativa de ausência configura infração ética e crime
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São Paulo, 21 de dezembro de 2023.
A diretoria do CRF-SP termina o mandado 2022-2023 em consonância com os valores da entidade como Ética, Transparência, Gestão Eficiente, Credibilidade, Inovação e Responsabilidade Socioambiental. O objetivo foi aliá-los às ações em favor dos anseios da categoria farmacêutica e da promoção do uso racional de medicamentos.
Para dar visibilidade ao trabalho realizado ao longo do mandato, o Conselho divulga as ações promovidas pelo órgão e incentiva os farmacêuticos e a sociedade a conferi-las por meio da divulgação nos canais de comunicação deste que é o maior conselho regional voltado para a fiscalização das atividades farmacêuticas do país.
Confira a agenda de atividades realizadas pela diretoria do CRF-SP no segundo semestre de 2023:
*11 Atividades realizadas nas Seccionais do CRF-SP (cursos, palestras e encontros) sobre temas solicitados por farmacêuticos da região
*13 eventos presenciais realizados na capital
*25 Webinars e outros eventos on-line
*10 Módulos do curso presencial ‘Prescrever’ realizado em parceria com o CFF
*37 Capacitações do projeto Cuidado Farmacêutico no SUS pelo Casp
*Participação no 18º Congresso Consulfarma
*Participação no Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes da Anad
*Realização do XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo
*Lançamento de 13 episódios do podcast Farmácia em Dia
*Lançamento de 6 atividades na Academia Virtual de Farmácia
*16 Informes/pareceres e manuais técnicos elaborados por Grupos Técnicos de Trabalho e da série Fiscalização Orientativa
*5 Publicações de edições da Revista do Farmacêutico, sendo 2 especiais com artigos de ministrantes do XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo
*1 Reunião do Comitê Parlamentar do CRF-SP com a participação on-line e presencial de vereadores farmacêuticos para debater projetos que envolvem a profissão e a assistência farmacêutica
*38 Entrevistas concedidas pela diretoria e por representantes do CRF-SP a veículos de imprensa
*Lançamento da Campanha sobre Ética Jeitinho #sóquenão
*Envios de ofícios, notas e posicionamentos do CRF-SP a autoridades diversas, entre os quais:
*nota em apoio à sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.438/2022 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que autoriza a Ozonioterapia no território nacional
*solicitação ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) requerendo a apuração dos fatos concernentes à prescrição médica compartilhada nas redes sociais em que o prescritor afirma não autorizar a troca da medicação e instrui o paciente a “nunca se orientar com farmacêuticos”
*Reunião com gestores municipais da Prefeitura de Guarulhos, resultando na contratação de 33 farmacêuticos concursados
*Condecoração por parte da Prefeitura de São Paulo com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade em reconhecimento as suas ações de gestão, direitos humanos e desenvolvimento de políticas de inclusão
*19 Reuniões com parlamentares e/ou assessores parlamentares, representantes dos governos municipal, estadual e federal
*Participação no 1º Webinar Farmacêutico Cuidados Adequados à Pessoa com Asma (Movimento Capa) promovido pelo Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (Fórum DCNTs)
*Participação nos eventos Road Show e Future Trends 2023 da Abrafarma com apresentação do painel sobre a revisão da RDC 44/2009
*Criação do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Farmácia Humanitária e Defesa Civil
*Participação no XXXVII Congresso Conasems em Goiânia (GO)
*Participação em palestra sobre atuação dos oficiais de Saúde no Exército Brasileiro em Piracicaba
*Participação no 11º Rio Pharma com apresentação da palestra Novas Fronteiras da RDC 44/2009 e as Novas Tecnologias em Serviços Farmacêuticos
*Participação no 1º Congresso Internacional Ciência e Sociedade do CRF-PI
*Participação no Congresso CFF de Ciências Farmacêuticas – Edição Natal (RN)
*Participação do lançamento do Programa “Conciliando com a Saúde” do Tribunal de Justiça de São Paulo
*Participação do Rio Summit Brasil 2023
*Inauguração das novas Seccionais de Jundiaí e de São João da Boa Vista
*Realização de Reunião Plenária Extraordinária para debater o tema Cannabis Medicinal, com presenças de autoridades e profissionais da saúde especialistas no assunto
*Participação na cerimônia em comemoração aos 110 anos da União Farmacêutica de São Paulo (Unifar)
*Participação no 16º Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais em Belo Horizonte (MG)
*Realização de Reunião de Plenária de Fiscalização para discutir critérios para fiscalização em serviços de vacinação e na realização de exames de análises clínicas em farmácias e consultórios farmacêuticos
*Realização de painel sobre o PL 5414/2016 na Alesp em conjunto com o Fórum dos Conselhos das Atividades Fim da Saúde (FCAFS-SP) para reforçar o posicionamento contrário aos cursos de ensino a distância (EaD) na área da Saúde no Brasil
*Apoio e participação na audiência pública com o tema “Reindustrialização da produção de insumos farmacêuticos (IFAs) no Estado de SP” realizada na Alesp
*Participação no III Expo Internacional Consciência Negra 2023 para divulgar as ações do Comitê de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial do CRF-SP
*Participação do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica na Câmara dos Deputados
*Participação no Encontro de Diretores Sistema CFF/CRFs em Curitiba (PR) para alinhamento de estratégias e ações para o ano de 2024
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