Cinco anos de PNPIC: o que há para comemorar
No Brasil, a partir da década de 80 diversas ações e programas de fitoterapia, homeopatia e acupuntura, termalismo e técnicas alternativas de saúde mental foram implantadas na rede pública de saúde, principalmente a partir da publicação da Resolução CIPLAN, em março de 1988, que regulamentava essas práticas no serviço público. Estas experiências de programas municipais e estaduais ocorrem de forma diferenciada com relação aos produtos e serviços ofertados aos usuários, ou seja, em diferentes níveis de complexidade.
Em 2004, com o intuito de conhecer o perfil da aplicação das Práticas Integrativas e Complementares no SUS, o Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica, realizou um diagnóstico envolvendo 5560 municípios do qual se concluiu que as práticas integrativas e complementares mais freqüentes foram as práticas complementares (62,9%) e a fitoterapia (50%), seguidas pela homeopatia (35,8%), acupuntura (34,9%) e medicina antroposófica (1,7%).
A partir desse diagnóstico, o Ministério da Saúde, através da Portaria GM n°971/2006, aprovou a Política Nacional de Prática Integrativas e Complementares no SUS. [1]
A aprovação da PNPIC no SUS desencadeou o desenvolvimento de políticas, programas, ações e projetos em todas as instâncias governamentais, pela institucionalização destas práticas na Rede Pública, restritas anteriormente a área privada e/ou conveniada.
Cinco anos se passaram após a aprovação da Portaria MS Nº 971/2006 e já é possível reconhecer alguns avanços em relação às práticas integrativas e complementares, entre eles, a realização de atividades de formação de profissional, ampliação do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos e a sua inclusão na Farmacopéia Brasileira, além do financiamento de projetos de pesquisa em acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterápicos.
Além disso, aproximadamente 30,12% dos municípios têm ato normativo ou lei que regulamenta a inserção das práticas e mais de 800 municípios brasileiros já oferecem alguns desses tratamentos pelo SUS, realizando anualmente cerca de 380 mil procedimentos de acupuntura e mais de 300 mil em homeopatia (citar fonte). [2]
Na área específica de Plantas Medicinais e Fitoterápicos a acumulação brasileira é especialmente relevante, particularmente nos último cinco anos.
O decreto nº 5.813 de 22/06/2006, estabeleceu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF),
Os eixos da referida política compreendem não só o acesso a plantas medicinais e fitoterápicos, como também seu uso racional e seguro, o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, o fortalecimento da indústria nacional, além do reconhecimento e a valorização do uso tradicional.
Como aspectos notáveis do desenvolvimento de tal área no Brasil, merecem destaque alguns fatos, tais como: (a) a disponibilidade de guias fitoterápicos ou similares publicados em parcela considerável dos estados brasileiros; (b) o desenvolvimento de programas nacionais de fomento à produção pública e inovação, bem como de qualificação da produção e da inovação em equipamentos e outros materiais de uso em saúde; (c) o desenvolvimento de material instrutivo sobre uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos bem como de um memento terapêutico para profissionais; (d) a articulação com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, através da Anvisa, para monitoramento da qualidade dos fitoterápicos; (e) o processo de levantamento da legislação sanitária de plantas medicinais e fitoterápicos, para farmácias e laboratórios; (f) idem com relação ao marco regulatório específico para harmonizar a PNPMF com os serviços disponíveis no País; (g) a elaboração de um Manual de Boas Práticas de Manipulação/Fabricação de Fitoterápicos, ainda em andamento.[2]
Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.Departamento de Atenção Básica. Relatório do 1º seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PNPIC / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/geral/relatorio_1o_sem_pnpic.pdf. Acesso em: 06.Maio.2011.
Brasil. Ministério da Saúde.Secretaria de atenção à saúde. Relatório de Gestão 2006/2010: Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/geral/rel_gestao2010_final.pdf. Acesso em: 06.Maio.2011.
