Carta de Serviços ao Cidadão

Apresentação

A Carta de Serviços ao Cidadão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF-SP, tem o objetivo de informar aos usuários sobre os serviços disponibilizados, como estes podem ser acessados e os respectivos prazos. Ao ampliar o acesso do cidadão estimula-se o controle social e a avaliação periódica dos serviços, possibilitando o aprimoramento contínuo do trabalho realizado pelo CRF-SP.
Os serviços oferecidos estão descritos de forma detalhada para que o usuário tenha a garantia dos seus direitos e deveres. Ao divulgar e esclarecer os canais apropriados para acolher as demandas dos usuários, em especial da área farmacêutica, este documento configura-se como uma declaração de compromisso com os valores que regem a gestão do CRF-SP: ética, transparência, eficiência, credibilidade, inovação e responsabilidade sócio ambiental.
Este documento reafirma nosso compromisso com a sociedade e reitera o investimento contínuo na melhoria do atendimento e na valorização da profissão farmacêutica.

Marcos Machado Ferreira
Presidente do CRF SP

Compromissos com o atendimento

Com o objetivo de prestar o melhor serviço aos usuários, o CRF-SP firmou os seguintes compromissos de atendimento:

• Garantir o empenho dos funcionários no auxílio aos usuários em suas necessidades, orientando-o e prestando atendimento com respeito e cortesia;
• Manter as unidades de atendimento com identificação visual padrão e preparadas de acordo com as normas de segurança e limpeza;
• Garantir atendimento preferencial a gestantes, lactantes, pessoas idosas, com deficiência ou amparadas por dispositivos legais específicos;
• Concluir os trâmites dos serviços solicitados nos prazos definidos nesta Carta de Serviços;
• Diminuir os prazos finais para conclusão dos serviços, por meio de investimento contínuo em informatização e adequação de procedimentos;
• Ampliar gradativamente os serviços disponibilizados on line, de forma a facilitar aos usuários e agilizar o trâmite dos documentos;
• Promover gradativamente a desburocratização dos serviços.

Relação de Serviços on line (e-CAT)

Pessoa Física :

  • Baixa de Responsabilidade;
  • Certidão de Equivalência Fora do País;
  • Certidão de Regularidade Profissional;
  • Certidão Negativa de Débitos;
  • Certidão para fins de inscrição secundária em outro regional;
  • Comunicado de ausência;
  • Comunicado de baixa;
  • Consulta e parcelamento de débitos e impressão de boletos;
  • Consulta e alteração de dados cadastrais;
  • Declaração de vínculo profissional;
  • Habilitação provisória para registro de título;
  • Impressão de certificado e declaração de participação em cursos oferecidos pelo CRF-SP;
  • Inscrição Provisória;
  • Inscrição Definitiva Direta;
  • Inscrições em eventos;
  • Restituição de valores pagos;
  • Registro de título de Especialista (lato sensu);
  • Registro de título de Especialista Profissional Farmacêutico (curso livre);
  • Registro de título de Especialista profissional Farmacêutico (concurso de título);
  • Registro de título de Mestre e Doutor;
  • Registro de Habilitação em Homeopatia;
  • Registro de Título de Especialista (residência em oncologia);
  • Registro de Habilitação em Oncologia, ou Perfusão Sanguínea ou Radiofarmácia por Comprovação de Experiência;
  • Solicitação de dupla ou múltipla responsabilidade técnica.
  • Vista ao Processo Ético Disciplinar
  • Vista ao Prontuário.



Pessoa Jurídica :

  • Alteração de vínculo empregatício;
  • Assunção de Responsabilidade;
  • Baixa de Responsabilidade;
  • Cancelamento de Inscrição por encerramento das atividades;
  • Cancelamento de Inscrição por vínculo em outro Conselho Profissional;
  • Cancelamento de inscrição por comunicação de paralisação temporária de atividades;
  • Certidão Negativa de Débitos;
  • Certidão para fins de licitação;
  • Consulta e parcelamento de débitos e impressão de boletos;
  • Consulta e alteração de dados cadastrais;
  • Consulta de termos eletrônicos de fiscalização;
  • Registro de Atestado de Capacidade Técnica;
  • Renovação de Certidão de Regularidade (CR);
  • Recurso de indeferimento de CR;
  • Restituição de valores pagos.
  • Vista ao Prontuário.


Também é possível agendar pelo portal do CRF-SP o atendimento presencial em nossas unidades de atendimento:
Acesse aqui para agendar

Serviços

Na relação abaixo é possível obter informações necessárias para acessar os serviços de atribuição do CRF-SP. São apresentados os requisitos, os documentos necessários, os canais de acesso, as principais etapas, a previsão do prazo máximo e o canal de comunicação para eventual manifestação sobre a prestação do serviço.


ACESSE AQUI NOSSOS SERVIÇOS