O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, com as alterações da Lei nº 9.120,
de 26 de outubro de 1995;
Considerando os termos da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 1717-6/DF, que reconhece o múnus público dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas,
obrigando a todos os órgãos da administração direta e indireta, bem como poderes legislativo, executivo e judiciário, nos termos da Lei Federal n.º 9.868/99;
Considerando que como autarquia de direito público, devem os atos do Conselho Federal de Farmácia e seus gestores ser motivados, observando os princípios norteadores da administração pública, com primazia à transparência e publicidade;
Considerando os termos dos artigos 16 e 53 da Resolução Administrativa - CFF nº 458, de 15/12/06 - Regulamento Eleitoral, publicada no DOU de 18/01/07, Seção 1, pp. 66/71, que define a determinação da nomeação de Representantes Eleitorais do Conselho Federal de Farmácia junto aos respectivos Conselhos Regionais de Farmácia nos Estados e Distrito Federal, resolve:
Art. 1º - Nomear os seguintes farmacêuticos como Representantes Eleitorais do Conselho Federal de Farmácia junto aos respectivos Conselhos Regionais de Farmácia:
I - CRF/AC: TITULAR - POLIANA TORRE LAVIOLA; SUPLENTE - GIONANA MARIA
DE SOUZA DONI;
II - CRF/AL: TITULAR - JOSÉ GILDO DA SILVA; SUPLENTE - MARLON ROBERIO GONÇALVES FERNANDES;
III - CRF/AM: TITULAR - JOSÉ CARLOS ANDRADE BARANDA; SUPLENTE - NELSON FERNANDO NAVROSKI;
IV- CRF/AP: TITULAR - MARCOS DO LIVRAMENTO GOMES; SUPLENTE - CARLOS NILSON DA COSTA JUNIOR;
V - CRF/BA: TITULAR - ALEX FÉLIX DE SOUZA; SUPLENTE - FLORDINICE MARIA DE OLIVEIRA PINTO;
VI - CRF/CE: TITULAR - ANA REGINA COSTA LÁZARO; SUPLENTE - SOLANGE CECÍLIA CAVALCANTE DANTAS;
VII - CRF/DF: TITULAR - PATRÍCIA DO NASCIMENTO EMERICH; SUPLENTE - JÉSSICA SPILLER DOMINGUES;
VIII - CRF/ES: TITULAR - WALTENCYR LEONEL; SUPLENTE - JORGE LUIZ JOAQUIM
TERRÃO;
IX - CRF/GO: TITULAR - JOAQUIM NETTO DO PRADO; SUPLENTE - MARTHA HILDA OLMEDO;
X - CRF/MA: TITULAR - WANDERLY BARBOSA SILVA; SUPLENTE - MARTINA MARCIA MELO COQUEIRO;
XI - CRF/MG: TITULAR - ADRIANA CACCIARI ZAPATERRA CÉSAR; SUPLENTE - MARIA ALICIA FERRERO;
XII - CRF/MS: TITULAR - JEANA MARA ESCHER DE SOUZA; SUPLENTE - KEYLLA DE CARVALHO FONTOURA;
XIII - CRF/MT: TITULAR - CYBELE MONIZ FIGUEIRA; SUPLENTE - DEBORA FERREIRA PINTO;
XIV - CRF/PA: TITULAR - KLEBER DIAS RIBEIRO; SUPLENTE - AUGUSTO CÉSAR CAVALEIRO DE MACEDO;
XV - CRF/PE: TITULAR - LUCIRLEY MARIA DE ALMEIDA; SUPLENTE - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ DE LIMA;
XVI - CRF/PI: TITULAR - ALEXANDRE RODRIGUES CLARCK; SUPLENTE - LUIZ FORTES CASTELO BRANCO;
XVII - CRF/PB: TITULAR - AROLDO DE FIGUEIREDO DINIZ; SUPLENTE - EDILANE MADRUGA DE FIGUEIREDO;
XVIII - CRF/PR: TITULAR - JOSÉ DOS PASSOS NETO; SUPLENTE - CARLOS CECY FILHO;
XIX - CRF/RJ: TITULAR - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA; SUPLENTE - EDILBERTO GERALDELLI;
XX - CRF/RN: TITULAR - MATHEUS DE FREITAS FERNANDES PESSOA; SUPLENTE
- KÁTIA SOLANGE CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS;
XXI - CRF/RO: TITULAR - ELCIO BARONI DE OLIVEIRA; SUPLENTE - MARIA GORETE BEZERRA DE BRITO;
XXII - CRF/RR: TITULAR - ALESSANDRA FANELLI CAMPOS; SUPLENTE - ANA MARIA DE LIMA TEIXEIRA;
XXIII - CRF/RS: TITULAR - GILSIANE PIONER ZUNINO; SUPLENTE - ALZIRA AQUINO; XXIV - CRF/SC: TITULAR - JOSE AMAZONAS GASPAR; SUPLENTE - SIDNEI BATISTA DE SOUZA;
XXV - CRF/SE: TITULAR - ANTONIETA JACINTO DE ARAUJO CABRAL; SUPLENTE:
MARIA HIONE LUCENA;
XXVI - CRF/SP: TITULAR - CÉLIA VELOSO SILVEIRA CUNHA; SUPLENTE - ROBSON
ALEXANDRE BROCHETTI;
XXVII - CRF/TO: TITULAR - REGINA MARA FERREIRA DE BRITO; SUPLENTE - MARA CILENE FLAVIO MORAIS GUERRA.
Art. 2º - As cédulas eleitorais de votação serão rubricadas pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia e pelo Representante Eleitoral.
Parágrafo único - Havendo candidatura de Presidente, o Representante Eleitoral assinará as cédulas juntamente com o Coordenador Eleitoral, sendo inaplicável a previsão do regulamento eleitoral,
ante ao impedimento nesse mister.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
JALDO DE SOUZA SANTOS
D.O.U. 25/09/2009 - seção 2 - página 54
