Este procedimento deverá ser apresentado em casos esporádicos, onde o profissional perdeu a CTPS, o proprietário não quer entregar ou assinar seus documentos, não está comparecendo ao trabalho e logo comunicará a devida baixa, etc.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

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Formulário 8 - 1 via

Comunicando no verso os fatos reais

 

Baixa VISA, na ausência deste documento o farmacêutico deverá apresentar declaração relatando os fatos.

 

Não há taxas

 


 

Embasamento legal

Código de Ética - art. 12, parágrafos 1º, 2º e 3º
      Art. 12 -O farmacêutico deve comunicar ao CRF, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.
      § 1º - A comunicação ao CRF deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF.
      § 2º - Quando o afastamento for motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar à empresa ou instituição documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovada por atestado, no prazo de 5 (cinco) dias.
      § 3º - Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades, a comunicação ao CRF deverá ocorrer com antecedência mínima de 1 (um) dia.
Em caso de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou outro o farmacêutico, ou seu procurador deverá apresentar ao CRF.