Atuação do farmacêutico na indústria de alimentos

 

2016 08 30 fiscalizao-parceira2016 08 30 fiscalizao-parceiraSão Paulo, 25 de outubro de 2016

Dentre os diversos ramos de atuação do farmacêutico, a indústria de alimentos também é uma oportunidade de mercado, propiciando ao profissional o exercício de diversificadas atividades, sendo o farmacêutico um dos profissionais mais bem preparados para assumir essa responsabilidade técnica.

Conforme apresentado no Decreto Federal n° 85.878/81, que dispõe sobre o exercício da profissão do farmacêutico, é atribuição dos profissionais farmacêuticos a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos dietéticos e alimentares.

Dessa forma, o Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução CFF n° 530/10 que dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas indústrias de alimentos, regulamentando a atuação deste profissional na fabricação/produção de: açúcar, melaço e derivados; alimentos de origem animal e vegetal; bebidas alcoólicas e não alcoólicas; grãos e derivados; laticínios e/ou derivados do leite; pescados; pães, massas; mel e derivados; adoçantes; água e água adicionada de sais; alimentos com alegações de propriedades funcionais ou de saúde; alimentos congelados; alimentos “light” e alimentos “diet”; alimentos para controle de peso; alimentos para fins especiais; alimentos irradiados; alimentos para nutrição enteral; alimentos para praticantes de atividades físicas; alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância; alimentos para nutrição animal; balas, caramelos e similares; biscoitos e bolachas; chocolates, bombons e similares; condimentos ou temperos; doces; novos alimentos; óleos e gorduras vegetais; pós para preparo de alimentos; raízes, tubérculos e rizomas; substâncias bioativas e pro bióticos, isolados com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde; suplementos dietéticos; suplementos vitamínicos e/ou minerais; vitaminas; embalagens para produtos alimentícios; e outros produtos relacionados a Área de Alimentos.

A atuação do farmacêutico na indústria de alimentos também abrangerá o controle, pesquisa, desenvolvimento, assuntos regulatórios, marketing, auditoria de qualidade, produção e análises de alimentos.

A Resolução CFF nº 538/10 trata das atribuições do farmacêutico analista de produtos, dentre estes os alimentos. Tal norma descreve que compete ao farmacêutico a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se realizem análises em alimentos, bem como a elaboração de laudos técnicos para estes produtos. Segue link para acesso: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/538.pdf

Por fim, vale ressaltar que a atuação na área de alimentos não é privativa do profissional farmacêutico, ou seja, outros profissionais - como engenheiros químicos, de alimentos, etc. - também detêm essa atribuição e podem exercer essa atividade. O Decreto Federal n° 85.878/81 que dispõe sobre o âmbito profissional do farmacêutico está disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/decretos/85878.pdf

A Resolução CFF n° 530/10 dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos está disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/530.pdf

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