Vereador adia votação de Projeto para debater com o CRF-SP
Sessão na Câmara Municipal de JundiaíSão Paulo, 4 de setembro de 2017.
Previsto para ser votado na semana passada na Câmara Municipal de Jundiaí, o Projeto de Lei 12.328/17, de autoria do vereador Cícero Camargo, foi adiado por sugestão do CRF-SP. O PL, intitulado “Programa Farmácia solidária” propunha a arrecadação de medicamentos e distribuição à população, no entanto sem os cuidados necessários a essa prática.
De acordo com o texto, seriam aceitos todos os tipos de medicamentos, incluindo amostras grátis e medicamentos usados, com exceção dos pastosos e líquidos que estivessem abertos. A única exigência seria o prazo de validade.
Em entrevista ao portal Tudo, de Jundiaí, o presidente do CRF-SP, Dr. Pedro Eduardo Menegasso, chamou a atenção para as condições que o medicamento estava guardado, assim como para adulterações propositais e até contrabando. “Parece distante, mas acontece muito. O contrabando é uma realidade e os medicamentos trazidos dessa forma são enterrados no chão para a polícia não encontre. Imagine só quão contaminado e estragado chega esse medicamento”.
Assim que soube da votação, por intermédio do vereador Arnaldo da Farmácia, o diretor regional da Seccional de Jundiaí, Dr. Júlio Pedroni, entrou em contato com os departamentos técnicos do CRF-SP, que elaboraram um ofício para mostrar os riscos que o PL representaria à população. “Entreguei o ofício ao presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, e aos assessores do vereador Cícero. Mostramos que não seria possível assegurar as condições de armazenamento desses medicamentos, que poderiam estar expostos ao calor, umidade e terem suas propriedades físicas e químicas alteradas”.
A todo o momento o CRF-SP mostrou apoio ao Projeto de Lei, no entanto, sugeriu que o texto fosse alterado para doações de pessoas jurídicas, ou seja, uma distribuidora ou drogaria que tenham medicamentos sobressalentes e forneça à prefeitura com nota fiscal e aptidão para uso assegurada pelo farmacêutico. “Entendemos a boa intenção, mas o que parecia ser um benefício poderia se tornar um risco à saúde da população”, destacou Dr. Júlio.
A votação foi adiada para o dia 3 de outubro e até lá o CRF-SP está à disposição para debater uma nova proposta que atenda às necessidades da população e se enquadre nos critérios que não traga prejuízos à saúde.
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP
