Programa Farmácia Popular tem novas regras para obtenção de medicamentos para dislipidemia, osteoporose, mal de Parkinson e hipertensão

 

Ministério da Saúde limita idade mínima para venda de alguns medicamentosMinistério da Saúde limita idade mínima para venda de alguns medicamentosSão Paulo, 19 de janeiro de 2017.

O Ministério da Saúde restringiu o acesso a alguns remédios do programa Farmácia Popular. A partir de agora, só pessoas de determinadas faixas etárias poderão retirar medicamentos de doenças como dislipidemia (colesterol alto), osteoporose, mal de Parkinson e hipertensão. Além disso, idosos serão impedidos de comprar contraceptivos nos estabelecimentos credenciados. Segundo o ministério, o objetivo é evitar fraudes.

As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

A partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) - idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose - igual ou maior a 40 anos; Parkinson - igual ou maior a 50 anos; hipertensão - igual ou maior a 20 anos e contraceptivos - igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.

Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 opção 8 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

De acordo com o governo, as mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.

 

Assessoria de Comunicação CRF-SP

Fontes: Jornal O Globo e Ministério da Saúde

 

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