Resolução CFF 521/09: Capítulo II - Do provisionamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário 6 - 2 vias. (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)
Comprovante de endereço:
Cópia simples.
Carteira de Identidade Profissional Cinza:
Original e 2 cópias simples.
Diploma ou Histórico ou Certificado do Curso:
Original e 2 cópias simples. Que comprove o título expedido pela Vigilância Sanitária.
Contrato de Constituição Social e demais alterações da empresa pela qual é proprietário ou sócio:
Original e 2 cópias simples, ou 2 cópias autenticadas.
Ficha de Breve Relato da Jucesp:
Original. Deverá constar a propriedade ou sociedade de farmácia em 11/11/1960, e que na data de 17/12/1973, quando a Lei 5.991 entrou em vigor, estava em plena atividade.
Licença Sanitária Vigente do estabelecimento:
Original e 2 cópias simples, ou 2 cópias autenticadas.
Contrato Social e/ou Alterações Contratuais do estabelecimento do qual era proprietário ou sócio em 11/11/1960 e 17/12/1973:
Original e 2 cópias simples, ou 2 cópias autenticadas.
Licença Sanitária do estabelecimento do qual era proprietário ou sócio, nos exercícios de 1960 e 1973:
Original e 2 cópias simples, ou 2 cópias autenticadas.
Taxa 2011: R$ 73,00 + Anuidade
Taxa 2012: R$ 120,00 + Anuidade
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