Revista 108 - Plantão do Presidente



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PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 108 - AGO - SET - OUT / 2012

Revista 108 setinha Plantão do Presidente


Cosméticos manipulados sem receita

Ação judicial do CRF-SP busca liberar a manipulação de cosméticos sem prescrição médica

Dr. Pedro Menegasso está à disposição dos farmacêuticos para ouvir as principais necessidades dos profissionais (Foto: divulgação / CRF-SP)
Dr. Pedro Menegasso está à disposição dos farmacêuticos para ouvir as principais necessidades dos profissionais
(Foto: divulgação / CRF-SP)
Com o intuito de solucionar os problemas e as dificuldades apontadas pelos farmacêuticos magistrais do Estado, o Departamento Jurídico do CRF-SP ingressou, em julho desse ano, com uma ação judicial para garantir o direito do profissional manipular, expor e comercializar produtos cosméticos sem receita médica.

A decisão foi tomada a partir da participação de farmacêuticos magistrais nos Plantões do Presidente, que ocorrem todas as segundas-feiras, das 15 às 17h, na sede do CRF-SP, e que têm por objetivo melhorar o atendimento do Conselho aos profissionais e dar encaminhamento a problemas relativos ao exercício da profissão.  

A ação judicial proposta pelo CRF-SP questiona a RDC 67/2007, no que diz respeito à exigência da prescrição médica para a manipulação de cosméticos, uma vez que este ato normativo contraria o que dispõe a Lei nº 5.991/73, a qual atribui às farmácias a possibilidade de manipular os cosméticos independentemente da apresentação de prescrição médica, enquadrando-os como produtos “correlatos”, sem os confundir com insumos, drogas ou medicamentos, bem como a Lei n.º 6.360/76, que não exige o fornecimento de prescrição para a comercialização dos cosméticos.

O âmbito farmacêutico, determinado pela resolução do CFF nº 467/2007, também define, regulamenta e estabelece que é da competência do farmacêutico manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição, bem como cosméticos e outros produtos farmacêuticos magistrais, independentemente da apresentação da prescrição médica.

Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, a resolução da Anvisa causa problemas aos farmacêuticos, uma vez que restringe indevidamente o exercício profissional. “Nossa ação busca proteger e permitir aos farmacêuticos magistrais o livre exercício de sua profissão”, afirma.

Plantão do Presidente

O Plantão do Presidente é mais um serviço criado pela nova gestão do CRF-SP para valorizar o farmacêutico, já que das ações propostas nos encontros surgem procedimentos que interferem na atividade e no ambiente profissional de toda a categoria. 

“Queremos ouvir as principais aspirações e necessidades e propor soluções e melhorias para aprimoramento dos processos no CRF-SP e fortalecimento da profissão”, ressalta o dr. Pedro Menegasso.

Para facilitar o acesso aos farmacêuticos que moram no interior, os diretores regionais também realizam periodicamente plantões nas seccionais. Os horários e locais dos atendimentos podem ser conferidos no portal do Conselho (www.crfsp.org.br). 

Mônica Neri

 

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