PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 108 - AGO - SET - OUT / 2012
Revista 108 
Dia a dia no CRF-SP
Mobilização pela valorização
A diretoria do CRF-SP participou, no dia 12 de setembro, de uma mobilização pela valorização profissional e por melhores condições de trabalho e remuneração, promovida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfar).
O alerta à sociedade sobre a importância do trabalho do farmacêutico foi destacado pelo dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP, durante a mobilização: “Jornadas de até 56 horas, além de outros problemas enfrentados por quem atua no setor, não condizem com o reconhecimento e a valorização que queremos para a categoria”.
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TJ emite liminar contra lei municipal de alheios
No mês de setembro, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar ao Ministério Público Estadual contra uma lei municipal da Prefeitura de Dracena, que liberava a venda de alheios em farmácias e drogarias. O Tribunal considerou que cabe à União, e não ao município, legislar sobre os produtos que podem ser comercializados nas farmácias e drogarias. A ação do Ministério Público teve como origem uma representação feita pelo Departamento Jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo junto àquele órgão.
A liminar é um alento, uma vez que abre a expectativa que o TJ conceda liminares contra outras leis municipais que tentam liberar a venda de alheios.
Farmacêutico no SUS
Mais de 70 profissionais da área de saúde participaram do III Seminário Para Gestores Municipais da Seccional de São João da Boa Vista, promovido pelo CRF-SP em setembro, para discutir a estruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes de 18 municípios da região participaram do Encontro.
No evento foram abordados experiências de municípios que obtiveram bons resultados de gestão e de atendimento à população, além a importância das seccionais do CRF-SP em todo Estado contarem com comissões de saúde pública, como forma de facilitar e incentivar o desenvolvimento da assistência farmacêutica nos municípios.
Diretores regionais em capacitação constante
Em continuidade ao projeto “Conhecendo o CRF-SP”, implementado pela atual diretoria, em setembro foi a vez dos diretores das seccionais de Sorocaba, Mogi das Cruzes, Araraquara, Campinas, Bragança Paulista, Ribeirão Preto e Adamantina acompanharem um dia de trabalho na sede do CRF-SP, conhecendo as atividades desenvolvidas por todos os departamentos e pelas equipes técnicas.
À noite, os diretores regionais também participaram de uma reunião plenária para conhecerem melhor como ocorrem os processos decisórios da entidade. O objetivo do projeto é aproximar as secionais da sede para facilitar e incentivar o desenvolvimento de mais ações nas seccionais.
Reunião por videoconferência
Em setembro, a Comissão Assessora de Resíduos e Gestão Ambiental da sede promoveu a primeira reunião por meio de videoconferência com a participação de membros da mesma Comissão regionalizada da Seccional de Ribeirão Preto.
O recurso, que aos poucos será implementado pelas demais Comissões que têm grupos descentralizados nas seccionais, é uma ferramenta importante para que todos estejam alinhados com os assuntos discutidos na Sede, bem como para disseminar as ações promovidas pelo CRF-SP.
Ação civil pública
O CRF-SP ajuizou em setembro, juntamente com outros seis conselhos de fiscalização do exercício profissional, uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o governo do Estado de São Paulo, impugnando parcialmente a Lei Complementar nº 1.157/2011, que possibilita a contratação de profissionais com formações universitárias totalmente distintas para o mesmo cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde. Na prática, a Lei Complementar diminui as profissões de farmacêuticos, biólogos, químicos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, ao equipará-las no mesmo cargo.
Na ação, o CRF-SP pleiteia a desconsideração da nomenclatura do cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde criada pela referida lei para que sejam respeitadas as denominações e as atribuições de cada uma das profissões, sob pena do pagamento de multa no importe de R$ 100 mil, por infração, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal cabível.
Farmácia Viva
A Comissão Assessora de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do CRF-SP recebeu, em agosto, o dr. Nilton Luz Netto Jr., chefe da Farmácia Viva da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O farmacêutico discorreu sobre o trabalho realizado há mais de 20 anos e ressaltou que, apesar do avanço na inclusão das PICs na rede pública, ainda há muito que fazer para que a Fitoterapia seja realidade.
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