Revista 108 - Artigo

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PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 108 - AGO - SET - OUT  / 2012

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Autoridade ao Farmacêutico

Dr. Pedro Eduardo Menegasso Presidente do CRF-SP (Foto: Divulgação / CRF-SP)
Dr. Pedro Eduardo Menegasso Presidente do CRF-SP (Foto: Divulgação / CRF-SP)

Tenho sido questionado constantemente por farmacêuticos, e pela própria imprensa, acerca da visão do CRF-SP em relação ao debate sobre a exigência da receita médica na dispensação de medicamentos de vendas sob prescrição. De um lado, a preocupação real de aumentar ainda mais a carga burocrática que recai sobre o farmacêutico. De outro, uma falsa questão, que trata da inexistência de médicos em muitos municípios brasileiros e que, por conta disso, a exigência do receituário tiraria o acesso da população aos medicamentos.

Vamos começar pelo óbvio. É simplesmente inadmissível e vergonhoso que um País que já é a sexta maior economia do mundo, e que pretende ser a quinta talvez ainda este ano, não possua serviço médico mínimo em todos os seus municípios. Isso nos parece mais um problema de gestão do que de restrição orçamentária. Logo a falta de serviço médico não pode ser um empecilho para a exigência de receituário, pelo contrário, a exigência pode se tornar um motivo de pressão para a mudança desse cenário absurdo da ausência de serviços médicos. Ainda, não podemos admitir a hipótese de que, na falta de um médico, a simples dispensação de um medicamento resolverá o problema, sem diagnóstico exames e procedimentos.

Quanto à questão da burocracia, aí sim temos um problema real. O CRF-SP entende que é necessário organizar a dispensação dos medicamentos de venda sob prescrição, entretanto, não vamos admitir que se atribuam ainda mais cobranças sobre o farmacêutico sem, em contrapartida, dar mais poder a esse profi ssional. O Farmacêutico não pode ter o seu papel na dispensação reduzido a passar sua jornada de trabalho escriturando receitas e outras imposições burocráticas. Somos profissionais de saúde e estamos ali para que o tratamento do paciente tenha efetividade e segurança. Hoje, nós, farmacêuticos, nos encontramos numa posição incômoda, entre o empresário que quer resultados de vendas, o paciente, que quer que quebremos as regras o tempo todo e as autoridades sanitárias, que nos atribuem todo o peso de controlar essa atividade. Estamos sozinhos e isolados nas drogarias desse País, como defensores de regras que a Anvisa impõe, mas que ninguém quer obedecer. Não somos fiscais sanitários e nem recebemos por isso, mas somos obrigados, por dever de ofício, a exercer esse papel em cada ponto de venda em que estamos presentes, sem absolutamente nenhuma condição para cumprir essa tarefa.

A Anvisa precisa fazer a lição de casa. É necessário que a Agência revise a relação de medicamentos que de fato necessitam de prescrição médica. Há muitos medicamentos de tarja vermelha que, na prática, são utilizados há anos com segurança e não demandam mais prescrição. É também fundamental que a Anvisa reveja os critérios de receituário para os medicamentos de uso contínuo. Não se pode esperar que uma paciente vá ao médico uma vez por mês para ter uma receita de anticoncepcional, ou um hipertenso vá ao médico a cada 20 dias para obter uma prescrição que lhe permita seguir no seu tratamento.

Após tantas e tantas regras impostas aos Farmacêuticos, que tal agora algo que, finalmente, modifique o receituário médico e atenda à realidade dos pacientes e da exigência da dispensação, que nós somos obrigados a seguir?

A prescrição farmacêutica ou o medicamento de indicação farmacêutica, uma categoria intermediária de medicamentos isentos de prescrição médica, mas sobre a responsabilidade e guarda do farmacêutico, também pode ser uma alternativa importante. O mercado tem de ser revisado para que seja disponibilizada à população uma gama de produtos que efetivamente atenda à necessidade da saúde.

A adoção de medidas para que os medicamentos de venda exclusiva sob receituário médico sejam dispensados nessa condição são muito bem-vindas, e valorizarão o nosso trabalho como Farmacêuticos. Mas elas apenas serão possíveis se houver concordância de todos os envolvidos e se forem dadas ferramentas para o Farmacêutico exercer esse controle. Caso contrário, tudo não passará de mais uma mera e boa discussão. 

 

 

 

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