I Fórum de Direitos e Prerrogativas

 


Fórum reúne profissionais da saúde para debater ilegibilidade na prescrição

São Paulo, 14 de maio de 2016

O Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP promoveu neste sábado o I Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais: “Prescrição, ilegibilidade e ausência de informação: um risco para pacientes, profissionais e instituições de saúde".

À dir. painel “Prescrição ilegível sob a ótica da segurança do paciente”, à esq. público presente no Fórum

O debate iniciou com o painel “Prescrição ilegível sob a ótica da segurança do paciente”, moderado pela dra. Maria Fernanda Carvalho, coordenadora do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP e pelo dr. Antonio Geraldo dos Santos, secretário-geral do CRF-SP, e contou com a presença de representantes dos conselhos de Farmácia, Nutrição, Odontologia e Medicina do Estado de São Paulo, além do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Associação de Diabetes Brasil (ADJ).

Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP, falou da pressão que o farmacêutico sofre para dispensar o medicamento, independente da legibilidade da receita. “Sofremos pressão do proprietário que não quer perder a “venda” e do paciente, que quer o medicamento a todo o custo, pois está, na maioria das vezes, sofrendo com alguma dor ou doença. Mesmo assim, é essencial que o farmacêutico tenha em mente seu papel como o profissional da saúde, que tem o dever de garantir a segurança do paciente, fazendo cumprir seu direito de não dispensar medicamento com receita ilegível”.

Os drs. Denise Philomene Joseph Van Aanholt, representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 3 Região, Maria Lúcia Zarvos Varellis, conselheira do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e Lavínio Nilton Camarim, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ressaltaram também a importância de se discutir essa problemática, que causa sérios danos à saúde do país, como a dispensação errada ou a não dispensação do medicamento necessário para o tratamento, de maneira multiprofissional. “Parabéns ao CRF que trouxe profissionais de todas as áreas envolvidas para debater e criar propostas para melhoria da saúde e do país”, agradeceu dr. Lavínio.

A ilegibilidade das receitas está presente em várias leis, resoluções e códigos de ética dos profissionais de saúde. Para o Prof. Dr. Fernando Aith, do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e vice-coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, existem princípios constitucionais que impedem esse tipo de receita. “É previsto na constituição brasileira a saúde como um direito humano fundamental, a saúde como dever do Estado brasileiro e os principíos da segurança sanitária, responsabilidade e informação”, exemplificou.

Dra. Ana Paula Pereira de Miranda, representante da ADJ – Brasil, relatou um caso de falta de informação do médico que trouxe problemas para um paciente que frequenta a associação. “Uma mãe de um paciente com diabetes chegou na associação após administrar em seu filho insulina via oral, já que não houve orientação do médico e o modo de uso daquele medicamento não estava prescrito na receita”.

Ausência de informação e ilegibilidade da prescrição e da solicitação de exames

À esq. Roda de Conversa Como a ausência de informação e ilegibilidade da prescrição e da solicitação de exames impactam na atuação do farmacêutico. À dir. Apresentação da Cartilha Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP

No período da tarde, uma roda de conversa abordou como a ausência de informação e ilegibilidade da prescrição e da solicitação de exames impactam na atuação do farmacêutico, com a participação da dra. Damaris Vieira, vice-coordenadora da Comissão Assessora de Farmácia do CRF-SP, dr. Israel Murakami, conselheiro do CRF-SP e membro da Comissão Assessora de Saúde Pública do CRF-SP, dr. Marcos Machado Ferreira, diretor-tesoureiro e membro da Comissão Assessora de Análises Clínicas e Toxicológicas do CRF-SP e dr. Paulo Angelo Lorandi, coordenador do Conselho de Presidentes das Comissões de Ética do CRF-SP. A roda de conversa foi moderada pela vice-presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi e pelo dr. Rodinei Veloso, membro do Grupo Farmácia Estabelecimento de Saúde do CRF-SP.

Dr. Paulo Lorandi falou sobre a cultura instaurada da “naturalização” da dispensação do medicamento mesmo com a receita ilegível. “Há de se deixar de considerar como natural o fato de sermos obrigados a entender a letra do médico”, disse.

Para dr. Israel, existem dois grandes problemas na saúde pública que precisam ser debatidos. “Não temos apoio da instituição para barrarmos as receitas e sofremos ameaças de pacientes que consideram obrigação do farmacêutico a dispensação do medicamento independentemente de sua legibilidade”, afirmou.

Para dra. Damaris, o farmacêutico tem que ter conhecimento sobre seus direitos e deveres. “A deontologia é muito importante na formação, pois o farmacêutico, antes de tudo, tem que saber sobre o seu direito de negar uma dispensação com uma prescrição mal escrita e, ao mesmo tempo, do seu dever de nunca realizar uma dispensação quando ocorrer ilegibilidade na receita”, afirmou.

Para abordar o problema que ocorre com as prescrições de exames laboratoriais, dr. Marcos Machado levou ao evento vários exemplos de pedidos de exames ilegíveis ou com siglas impossíveis de serem entedidas. “A ilegibilidade na prescrição de exames laboratoriais prejudica não somente o paciente, o médico e o farmacêutico, como toda a sociedade, pois acarreta em perda de tempo e produtividade, custos desnecessários para o SUS e sistema privado, intolerância por parte de pacientes, dificuldade para marcação de consultas médicas e agendamento de novos exames, entre outros”.

No final do evento, dra. Maria Fernanda apresentou a versão atualizada da Cartilha Direitos e Prerrogativas Profissionais, que tem por objetivo dar suporte aos farmacêuticos na defesa de seus direitos e autonomia para plena aplicação de seus conhecimentos e será encaminhadas a todos os farmacêuticos do Estado de São Paulo inscritos no CRF-SP.

O evento foi transmitido ao vivo e será, em breve, disponibilizado neste portal.

 

Monica Neri

Assessoria de Comunicação CRF-SP

 


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