Assistência Farmacêutica Municipal - Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização

Assistencia Diretrizes interno

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), por meio de suas Comissões Assessoras de Saúde Pública, apresenta à categoria e aos gestores as diretrizes para a estruturação da Assistência Farmacêutica (AF) Municipal. Esse documento sintetiza as necessidades de adequação das condições de trabalho do farmacêutico, uniformizando-as em todo o Estado.

Um dos alicerces para o desenvolvimento desse documento foi a discussão atual em torno da necessidade da integralidade das ações de AF em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para se obter melhores resultados no acesso e na racionalização dos recursos e do uso dos medicamentos. 

Outros aspectos levados em consideração foram as características regionais do Estado de São Paulo – que possui 645 municípios, dos quais cerca de 80% possuem população inferior a 50 mil habitantes, 18% possuem população entre 50 mil e 500 mil habitantes e apenas 2% dos municípios possuem população superior a 500 mil habitantes1 – e o grau de complexidade do serviço a ser oferecido à população. 

Não é suficiente considerar que se está oferecendo atenção integral à saúde quando a AF encontra-se reduzida à logística de adquirir, armazenar e dispensar medicamentos. É preciso agregar valor às ações e aos serviços de saúde, por meio do desenvolvimento da AF.

Por meio desse documento, pretende-se contribuir para a melhoria das práticas dos serviços e para a racionalização dos processos de trabalho, obtendo-se, consequentemente, o fortalecimento da AF no Estado de São Paulo.

Esse documento foi publicado pela primeira vez em 2009, sendo revisado em 2010. Devido ao seu sucesso, cujo alcance não se restringiu somente aos municípios do Estado de São Paulo, o CRF-SP tomou a iniciativa de inscrever este material na Agência Brasileira do International Standard Book Number (ISBN), vinculada à Fundação Biblioteca Nacional. O ISBN é um sistema internacional que identifica numericamente os livros segundo título, autor, país e editora, o que faz dele uma publicação única no universo literário.