Uma nova resolução publicada pela Anvisa no final de dezembro passado determina novas regras para a rotulagem de medicamentos. Trata-se da RDC 71/09, que tem por objetivo possibilitar a identificação adequada na dispensa medicamentosa, com embalagens contendo informações sobre o uso, armazenamento, rastreamento (desde a fabricação até o consumo) e advertências.
As empresas terão 540 dias para fazer as novas adaptações.
Medicamento é indicado para o tratamento da gripe A (H1N1)A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de incluir o medicamento oseltamivir, indicado para o tratamento da gripe A (H1N1), na lista C1. Desse modo, medicamentos que contenham a substância ficam sujeitos à venda sob receita de controle especial, em duas vias, com validade de até cinco dias após a data de emissão.
A medida resulta da última atualização da Lista de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial.
Duas decisões recentes na Justiça mantiveram válidas, ao menos em dois estados, as novas regras para farmácias e drogarias estabelecidas pela RDC 44/09 da Anvisa.
No Rio de Janeiro, os estabelecimentos filiados à Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) estão novamente obrigados a cumprir a nova normativa, depois que o juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu a liminar que os permitia comercializar produtos não relacionados à saúde, contrariando os termos da Lei Federal 5991/73.
Disponibilização de bulas em áudio atende à RDC 47/09A Fundação para o Remédio Popular - FURP, vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, acaba de lançar um sistema inédito no setor público, de bulas em áudio, que serão disponibilizadas para a população com dificuldades de leitura e que necessita receber as informações dos medicamentos.
Esse sistema, além de atender pessoas com deficiência visual, será disponibilizado para idosos com dificuldade de leitura, pessoas com baixa visão, com problemas motores e também analfabetos.
