PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 129 - FEV - MAR - ABR/2017
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
CRF-SP promove workshops sobre judicialização da saúde
O CRF-SP, consciente do grande impacto que as ações judiciais que buscam acesso a tratamentos, sobretudo medicamentos e produtos para saúde, causam nas políticas públicas, tem organizado, por meio do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (GTAM) uma série de workshops sobre o tema com participação de farmacêuticos, gestores públicos e profissionais da área do Direito em todo o Estado.
O acesso a medicamentos, produtos para saúde e internações por intermédio da Justiça cresce de maneira exponencial em todo o Brasil. Somente no Estado de São Paulo, houve aumento de 92% na quantidade da chamada judicialização da saúde de 2010 a 2015 e um aumento de 900% no custo financeiro para o Estado durante o mesmo período.
Essas ações causam despesas “inesperadas”, que podem ameaçar políticas públicas de saúde, já que os orçamentos só preveem a aquisição de medicamentos padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos – Remume.
A análise do tema aponta outros aspectos que exigem reflexão como: os altos valores gastos para beneficiar poucos pacientes; o fato dos beneficiados nem sempre serem os mais necessitados; a permissão para uso de alguns medicamentos - sem registro na Anvisa - apesar de não possuírem comprovação de eficácia; e a interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo.
Jundiaí
A seccional do CRF-SP em Jundiaí, representada pelo diretor regional dr. Júlio Pedroni, em parceria com o Aglomerado Urbano de Jundiaí, representado por seu presidente e prefeito de Cabreúva, Henrique Martin, sediou o primeiro evento no dia 13 de fevereiro e reuniu cerca de 80 pessoas.
“É claro que, como está sendo feita, a judicialização da saúde não é tratada como questão de justiça social, mas, sim, de privilégios”, ressaltou o presidente do aglomerado. Ele exemplificou que já teve ações que obrigaram os municípios a pagar cirurgia em um dos mais caros hospitais de São Paulo e até a comprar óculos de uma determinada marca importada.
Representando o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o juiz de Direito e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, aponta a importância da atuação do farmacêutico
como forma de reduzir a Judicialização, principalmente, de medicamentos. “O papel do farmacêutico é essencial para que haja uma desjudicilização à medida que a sua atuação, ocorrendo junto com outros profissionais da saúde, pode contribuir para que o cidadão não precise recorrer à Justiça para ter acesso ao seu tratamento”.
Nesse sentido, o farmacêutico pode apontar alternativas terapêuticas para o paciente, prescritor e juiz. E, mais, também pode auxiliar nessa redução promovendo a gestão da assistência farmacêutica, a orientação farmacêutica, a elaboração de pareceres técnicos, acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, contribuindo com as padronizações dos medicamentos e sua constante atualização.
Piracicaba
Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP, no Workshop de PiracicabaNo dia 16 de março, o Workshop Judicialização da Saúde ocorreu em Piracicaba e contou com 140 pessoas.
Para exemplificar os desafios da região, foram apresentados os exemplos dos municípios de Piracicaba e Capivari, respectivamente pela dra. Luciana Canetto Fernandes, conselheira regional do CRF-SP e então coordenadora da Assistência Farmacêutica de Piracicaba e pelo Dr. Rogério Grando, farmacêutico responsável técnico da Farmácia de Ações Judiciais de Capivari.
Piracicaba atende atualmente a demanda de 883 ações judiciais, em uma relação solidária entre a Secretaria de Estado (DRS) e o município para a aquisição dos medicamentos e produtos para saúde.
Para diminuir essa demanda, o município instituiu a Comissão de Farmácia e Terapêutica. Trata-se de um instrumento para promover o uso racional do medicamento, com objetivo de avaliar e selecionar medicamentos para a padronização e realizar sua revisão periódica, baseado em evidências, considerando a eficácia, segurança, qualidade e custo, além de investir na qualidade da gestão de estoque e na incorporação de medicamentos com o intuito de redução de gastos com ações judiciais por meio de implementação de protocolos clínicos e avaliação do perfil epidemiológico da população.
Em Capivari houve 82 casos de judicialização no último ano, o que contabiliza um gasto médio de 420 mil reais ou de 35% do orçamento para saúde da cidade. Para contribuir com a redução desse valor, o município constituiu em 2008 a Comissão para avaliação de medicamentos, insumos e exames, que tem o intuito de garantir o acesso racional ao medicamento, insumo e/ou exame não pleiteado no âmbito do SUS.
Participam dos workshops farmacêuticos e outros profissionais da saúde, representantes da área do Direito e gestores municipais
Outras maneiras em que a atuação do farmacêutico pode diminuir a judicialização foram apresentadas pela Dra. Carmen Lígia Firmino Marques, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal da Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto, e pela Dra. Emanuela Pires da Silva, representante da Coordenadoria da Assistência Farmacêutica da Secretaria do Estado da Saúde.
Dra. Carmen Lígia apontou que o município de São José do Rio Preto possui um Setor de Ordens Judiciais dentro da coordenação da Assistência Farmacêutica, que possui um farmacêutico atuando na aproximação com o Judiciário, emitindo pareceres técnicos baseados em evidências, na aquisição dos medicamentos, no acompanhamento farmacoterapêutico, entre outras atividades.
Em relação às solicitações ao Estado, Dra. Emanuela destacou como funciona o Componente Especializado da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e o Pedido Administrativo.
Os aspectos do Direito à Saúde e da autonomia administrativa foram apontados pelo promotor de Justiça Dr. Reynaldo Mapelli Júnior. “A maior parte da judicialização da saúde hoje é relacionada com a assistência farmacêutica e raramente os farmacêuticos são ouvidos. O que fundamentam essas ações, quase sempre, são as prescrições do médico, que podem ter alternativas terapêuticas, ou não”, aponta o promotor.
Por Mônica Neri
