PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 127 - AGO - SET - OUT / 2016
NORMATIVAS
Em dia com a legislação
Confira algumas normativas publicadas no período. Elas podem ser acessadas pelo portal do Conselho e pelo aplicativo “CRF-SP”.
RDC nº 93 (Anvisa), de 12 de julho de 2016, altera a RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
RDC nº 94 (Anvisa), de 27 de julho de 2016, atualiza a referência técnica normativa da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.
RDC nº 95 (Anvisa), de 27 de julho de 2016, prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.
RDC nº 96 (Anvisa), de 29 de julho de 2016, dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.
RDC nº 97 (Anvisa), de 01 de agosto de 2016, altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011.
RDC nº 98 (Anvisa), de 01 de agosto de 2016, dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
RDC nº 99 (Anvisa), de 02 de agosto de 2016, define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
RDC nº 100 (Anvisa), de 04 de agosto de 2016, prorroga o prazo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 07, de abril de 2016.
RDC nº 101 (Anvisa), de 12 de agosto de 2016, dispõe sobre a inclusão da monografia de heparina sódica suína no 1º Suplemento da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira.
RDC nº 102 (Anvisa), de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
RDC nº 103 (Anvisa), de 31 de agosto de 2016, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
RDC nº 104 (Anvisa), de 31 de agosto de 2016, dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
RDC nº 105 (Anvisa), de 31 de agosto de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
RDC nº 106 (Anvisa), de 01 de setembro de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30 de março de 2007.
RDC nº 107 (Anvisa), de 05 de setembro de 2016, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.
RDC nº 108 (Anvisa), de 06 de setembro de 2016, dispõe sobre os requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial.
RDC nº 109 (Anvisa), de 06 setembro de 2016, dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio e dá outras providências.
RDC nº 110 (Anvisa), de 06 de setembro de 2016, dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como água sanitária e dá outras providências.
RDC nº 111 (Anvisa), de 06 de setembro de 2016, dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Avastin® (25 mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).
Instrução Normativa IN nº 9 (Anvisa), de 01 de agosto de 2016, dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos.
RE nº 625 (CFF), de 14 de julho de 2016, determina a aplicação dos cálculos de correções em insumos utilizados nas preparações farmacêuticas dentro da competência e âmbito do farmacêutico e dá outras providências.
RE nº 626 (CFF), de 18 de agosto de 2016, dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.
