PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 126 - MAI - JUN - JUL / 2016
NORMATIVAS
Em dia com a legislação
Estar por dentro da legislação que regulamenta atividades relacionadas ao exercício da profissão é obrigação do farmacêutico. Confira algumas normativas publicadas no período. Elas podem ser acessadas pelo portal do Conselho e pelo aplicativo “CRF-SP”.
RDC nº 74/16 (Anvisa), de 2 de maio, dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
RDC nº 75/16 (Anvisa), de 2 de maio, altera a RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
RDC nº 76/16 (Anvisa), de 2 de maio, dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.
RDC nº 77/16 (Anvisa), de 13 de maio, suspende, por 60 dias, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados nos Parágrafos 4º do Art. 13 e Parágrafo 4º do Art. 15 da RDC 26 de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
RDC nº 78/16 (Anvisa), de 18 de maio, estabelece o prazo de adequação dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos infantis aos requisitos específicos de advertências de rotulagem estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada nº 15, de 24 de Abril de 2015.
RDC nº 79/16 (Anvisa), de 23 de maio, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
RDC nº 80/16 (Anvisa), de 30 de maio, dispõe sobre oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira.
RDC nº 81/16 (Anvisa), 2 de junho, dispõe sobre a inclusão do silicato de magnésio (INS 553i) na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 248, de 13 de setembro de 2005, para uso em óleos e gorduras como coadjuvante de tecnologia.
RDC nº 82/16 (Anvisa), de 03 de junho, aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias e dá outras providências.
RDC nº 83/16 (Anvisa), de 17 de junho, dispõe sobre o “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.
RDC nº 84 /16 (Anvisa), de 17 de junho, aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
RDC nº 86/16 (Anvisa), de 27 de junho, dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
RDC nº 87 (Anvisa), dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:
I. INCLUSÃO
1.1 Lista “B1”: fenazepam
1.2 Lista “C1”: rufinamida
1.3 Lista “F1”: acetilfentanil
1.4 Lista “F1”: MT-45
1.5 Lista “F2”: 4,4’-DMAR
1.6 Lista “F2”: alfa-PVP
1.7 Lista “F2”: PMMA
1.8 Inclusão do adendo 6 na Lista “A1”
1.9 Inclusão do adendo 9 na Lista “F2”
II. ALTERAÇÃO
2.1 Alteração do adendo 7 da Lista “F2”
RDC nº 91/16 (Anvisa), de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.
Resolução nº 624/16 (Conselho Federal de Farmácia), de 16 de junho, dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.
