PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 123 - NOV - DEZ / 2015
ESPECIAL
Plenária do CRF-SP discute novas diretrizes para questões éticas
O CRF-SP tem uma preocupação constante com a questão ética. Por esse motivo, no dia 24 de outubro de 2015, foi realizada, em São Paulo, a 7ª Reunião Plenária Extraordinária de Ética, com o objetivo de debater e atualizar as diretrizes que influenciam, inclusive, nas ações de fiscalização e no julgamento de processos éticos disciplinares.
Foram atualizadas as súmulas que servem para uniformizar a interpretação das normas, pelas diversas instâncias desta entidade, em situações que trazem controvérsias, para com isso garantir a segurança jurídica nos processos. 
Um dos exemplos de situações discutidas e que gerou a aprovação de uma súmula diz respeito à responsabilidade solidária. O plenário do CRF-SP entende que: “no que toca à responsabilidade solidária, é importante frisar que o Responsável Técnico tem a obrigação de orientar e treinar, de forma continuada e sistemática, como mecanismos de garantia de qualidade dos produtos e serviços executados em sua ausência sob a responsabilidade do Farmacêutico Substituto ou do Folguista. Assim, caso haja infração cometida no horário do Farmacêutico Substituto ou Folguista, o Responsável Técnico deverá comprovar, de forma documentada, que procedeu ao seu dever de orientar e treinar o pessoal para que eventualmente se isente de culpa”.
“Essa discussão é muito importante porque vem ao encontro do que o CRF-SP sempre lutou: a necessidade de documentação das atividades do farmacêutico. Se ele documentar que houve o treinamento adequado ao outro farmacêutico, poderá não ser corresponsabilizado após análise de todos fatos e documentos que compõem o processo, mas se não conseguir provar, a responsabilidade é solidária, ou seja, de ambos”, afirmou o presidente, dr. Pedro Menegasso.
Por Mônica Neri
