PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122 - JUN-JUL-AGO / 2015
Vacina nas farmácias
Projetos de vereadora da capital propõem ampliar serviços farmacêuticos na esteira da Lei 13.021/14
Dr. Pedro Menegasso em entrevista à TV CâmaraDentre os benefícios à saúde da população implícitos na aprovação da Lei 13.021/14, uma das inovações foi a inclusão de um dispositivo que autoriza farmácias a administrarem vacinas e soros. No entanto, é importante regulamentar como esse procedimento será licenciado nas farmácias.
Para isso, a vereadora Edir Sales (PSD-SP) protocolou, em junho, na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei 313/15, que prevê a ampliação dos serviços farmacêuticos oferecidos em farmácias e drogarias, incluindo a aplicação de vacinas. Na ocasião, a vereadora também protocolou o PL 312/15, que propõe instituir a Semana do Uso Racional de Medicamentos na capital.
Ambos os projetos de lei contaram com o apoio do CRF-SP, que ofereceu subsídios técnicos na elaboração das propostas. “O CRF-SP tem sido grande empreendedor de ações que beneficiam não só os farmacêuticos, mas também por promover o uso racional de medicamentos e a prestação de serviços”, afirma a vereadora. “Entendo que os dois PLs colocam o município de São Paulo numa situação pioneira.”
ABAIXO DA META
Atualmente, apenas alguns estabelecimentos administram vacinas como postos de saúde, hospitais e clínicas, sob a responsabilidade técnica de um médico. De acordo com o Ministério da Saúde, na última Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, 78,5% do público-alvo da mobilização foi vacinado no Estado de São Paulo, o único a ficar abaixo da meta em todo o Brasil.
A administração de vacinas em farmácias facilitará o acesso da população à vacinação, aumentando o volume de imunizações e até barateando o custo, sem diminuir a qualidade do serviço, visto que o farmacêutico é um profissional qualificado para realizar esse procedimento de forma segura.
Em entrevista à TV Câmara, o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, comentou as propostas encaminhadas à Câmara. “São projetos que seguem as tendências atuais previstas para a atuação do farmacêutico e dos estabelecimentos de saúde. A população só tem a ganhar.”
Após passar pelas comissões internas da Câmara, as propostas estarão aptas a serem votadas em plenário em primeiro turno. Até setembro, os PLs 312 e 313/15 já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). O PL 312/15 também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Câmara.
Leia a seguir a entrevista concedida pela vereadora Edir Sales à Revista do Farmacêutico:
Revista do Farmacêutico - Quais fatores motivaram a Sra. a criar os Projetos de Lei 312 e 313/15?
Edir Sales - Em minha carreira política sempre fui amiga dos farmacêuticos. Tanto é que estivemos juntos e recebi muitas orientações quando iniciei a luta para o fim do álcool nos tônicos infantis, quando fui deputada estadual. Após
A vereadora Edir Sales (PSD-SP) apresentou os PLs 312 e 313/15 a sanção da Lei 13.021/14, que regulamentou a categoria no país, faltava uma lei específica em nossa cidade para que esse profissional amplie sua atuação e trabalhe com tranquilidade, por isso apresentamos o Projeto 313/2015. Já o PL 312/2015 trata da conscientização da população sobre a importância do farmacêutico e do uso correto dos medicamentos.
RF - De que forma a Sra. acredita que a instituição da Semana do Uso Racional de Medicamentos, prevista no PL 312/15, irá favorecer a população de São Paulo?
ES - A Semana do Uso Racional de Medicamentos vai incentivar estudos e experiências inovadoras na área farmacêutica, conscientizando a população paulistana sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional de medicamentos, além de aproximar o profissional de farmácia das comunidades.
RF - No caso do PL 313/15, a Sra. acredita que, uma vez sancionada, essa medida contribuirá para o atingimento de metas em campanhas de vacinação?
ES - Sem dúvida. Hoje existe uma grande dificuldade de atingir a meta nacional, principalmente no caso das vacinas da gripe, uma vez que faltam divulgação e fácil acesso à população. A nossa realidade mostra que algumas vezes o posto de vacinação fica distante e recebe uma grande demanda, já as farmácias estão sempre próximas, mesmo nas regiões mais afastadas da cidade. O farmacêutico tem plenas condições de contribuir para essas campanhas.
RF - Qual a importância dessa aproximação do poder público com a classe farmacêutica?
ES - O CRF-SP tem feito um trabalho importante para a conscientização sobre o uso correto dos medicamentos. Nós, do poder público, também temos o dever de ajudar nessa luta, propondo leis, programas de conscientização e também incentivando e reconhecendo o empenho dos farmacêuticos. Estar próximo do poder público facilita o entendimento das necessidades da categoria. Faz parte da minha atuação como parlamentar acompanhar o dia a dia dos farmacêuticos e ser uma ponte com o Poder Executivo.
Por Renata Gonçalez
