CFF publica Resolução nº 648/17 sobre fiscalização dos Conselhos Regionais
São Paulo, 19 de outubro de 2017
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro, a Resolução nº 648, de 30 de agosto de 2017, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. A nova resolução respalda e fortalece os atos fiscalizatórios realizados pelos CRFs, define com clareza os deveres e as responsabilidades dos fiscais e gestores desses conselhos, e, em todos os aspectos, favorece e estimula a valorização do farmacêutico e da profissão farmacêutica.
Fruto de quase dois anos de debates, traz contribuições retiradas de Encontros Regionais de Fiscalização (EREFs) Norte e Nordeste e Sul, Sudeste e Centro-Oeste; do Encontro Nacional de Fiscalização (Enaf); da Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e de uma consulta pública. O texto foi submetido à avaliação da Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg) e da Assessoria Jurídica do CFF, antes de ser aprovado pelo Plenário.
“Foi um processo amplamente democrático e responsável, em que prevaleceu o equilíbrio e o respeito à legislação vigente, visando a valorização do farmacêutico e os interesses públicos”, comenta José Gildo da Silva, secretário-geral do conselho e presidente da Comissão de Fiscalização (Cofisc), comissão que coordenou todo o processo.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que o conteúdo da Resolução nº 648/17 abrange com propriedade as evoluções da profissão farmacêutica. “E foram muitas nos últimos cinco anos, por conta das resoluções de números 585 e 586, ambas de 2013, sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica, e da Lei nº 13.021/14, que mudou o conceito de farmácia no país, classificando-a como unidade de assistência à saúde”, destaca.
De acordo com Walter da Silva Jorge João, a nova resolução traz definições bem claras de organização, deveres e responsabilidades dos gestores e dos farmacêuticos fiscais. “As mudanças realizadas vão permitir a padronização dos atos fiscalizatórios em todo o país, viabiliza.ndo um melhor desempenho nas ações de fiscalização e ensejando a Valorização da Profissão Farmacêutica”, conclui.
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Departamento de Comunicação CRF-SP(Portal CFF)
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