Três anos de um importante para marco para a profissão
Relembre a mobilização que resultou na aprovação da Lei 13.021/14São Paulo, 8 de agosto de 2017.
Marco da profissão farmacêutica, a data de hoje, 8 de agosto, é o aniversário da Lei 13.021/14, sancionada há três anos e que transforma as farmácias e drogarias do país em unidades de assistência à saúde, alterando sua caracterização de estabelecimentos comerciais para locais de promoção do uso racional de medicamentos.
Considerada a maior conquista para a profissão farmacêutica, a lei impôs um novo padrão de relacionamento entre farmacêutico e proprietário, no qual pesa a autonomia técnica do profissional.
Mas o grande legado da normativa foi, sem dúvida, a ampliação das atividades do farmacêutico, principalmente na questão clínica, desenhando para um futuro promissor em questão de valorização do profissional pela sociedade.
Tudo isso amparado pela conscientização de que é preciso um trabalho ainda mais contundente de cada profissional, independentemente da localidade ou do porte do estabelecimento onde atua, para mostrar de forma efetiva à sociedade que sua presença não pode ser dispensada em hipótese alguma.
Além disso, desde a publicação da Lei 13.021/14, muitas ações judiciais tiveram parecer favorável à assistência farmacêutica no serviço público de saúde, servindo de embasamento para a contratação de farmacêuticos em unidades de saúde, hospitais e outros locais com dispensários de medicamentos.
Tramitação
O texto da lei foi construído por meio de processo democrático com a participação de representantes das entidades farmacêuticas, dos empresários da área e do governo. O CRF-SP esteve amplamente envolvido em todo o processo, por meio de mobilização, debates com parlamentares e muito mais. O mérito também é de toda a categoria que se fez presente nas mobilizações regionais e em Brasília e em diversos tipos de manifestações. (Por Renata Gonçalez)
Confira o trâmite até a aprovação final
Departamento de Comunicação CRF-SP
