Câmara de Rio Preto derruba veto e aprova assistência farmacêutica na cidade
Câmara Municipal de São José do Rio Preto/Divulgação PMSJRPCâmara Municipal de São José do Rio Preto/Divulgação PMSJRPSão Paulo, 17 de março de 2016
A regulamentação da assistência farmacêutica no município de São José do Rio Preto, cidade a 450 km da capital, aprovada pela Câmara Municipal pelo Projeto de Lei 144/2014, havia sido vetada pelo prefeito Valdomiro Lopes da Silva Junior. No entanto, em sessão extraordinária de vereadores, no dia 15 de março, última segunda-feira, o veto foi apreciado pelo Legislativo riopretense, obtendo 16 votos contrários.
Agora, o presidente da Câmara promulgará o projeto de lei, que passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial, prevista para até início da próxima semana. Logo após, o prefeito terá 60 dias para regulamentar a assistência farmacêutica nos termos da lei aprovada.
Vele ressaltar que a autora do projeto, vereadora Celi Regina, desde o início das discussões da proposta, buscou suporte técnico da seccional do CRF-SP, bem como dos profissionais que atuam na assistência farmacêutica municipal.
Na última semana, houve uma mobilização dos diretores da seccional de Rio Preto no sentido de sensibilizar os vereadores para a derrubada do veto. A diretoria do CRF-SP também concedeu suporte de assessoramento legislativo para o êxito da aprovação e ganhou o apoio da liderança do partido do prefeito, do presidente da Câmara e dos líderes dos demais partidos da casa.
O projeto terá uma importância significativa para a categoria, tendo em vista que São José do Rio Preto, por ser uma cidade polo do Estado, poderá influenciar os demais municípios a regulamentarem a assistência farmacêutica na região.
A vereadora e autora do PL, Celi Regina, afirmou que a iniciativa busca estabelecer as diretrizes para serem cumpridas pela saúde municipal em relação ao Plano Nacional de Assistência Farmacêutica. “Nós estamos pensando nos usuários da nossa cidade”, afirmou.
Para o diretor regional do CRF-SP no município, dr. Anderson José Almeida, a derrubada do veto foi importante para garantir a assistência farmacêutica, direito da população. “Quem ganha é o cidadão, que vai ter acesso à informações precisas em prol do uso racional de medicamento e será atendido por um profissional qualificado."
Monica Neri
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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