Cuidados do farmacêutico ao se tornar sócio proprietário
Cuidados do farmacêutico ao se tornar sócio proprietárioSão Paulo, 18 de janeiro de 2015
Hoje, 1/3 das farmácias no Estado de São Paulo é de propriedade de farmacêuticos. Um cenário que demonstra uma boa oportunidade para o profissional, mas que deve levar o farmacêutico a tomar alguns cuidados, principalmente nos casos em que essa participação na empresa servirá para desobrigar os empresários de cumprir com algumas obrigações trabalhistas.
Por esse motivo, a Comissão Assessora de Farmácia do CRF-SP lança um alerta para os profissionais que pretendem se inserirem como sócios proprietários em estabelecimentos farmacêuticos a se inteirarem de todas as questões legais, fiscais e administrativas cabíveis antes de entrar ou iniciar um negócio.
Ao passar a integrar o quadro societário de um estabelecimento empresarial onde trabalha como empregado, além de assumir uma série de riscos pela assunção de dívidas inerentes ao negócio, é importante saber que seus direitos trabalhistas serão perdidos. Ou seja, na condição de sócio, o farmacêutico abdica de direitos garantidos na CLT (salário, férias, gratificações, “horas extras”, adicional noturno, descanso semanal remunerado, dentre outros), assumindo inúmeros riscos relativos à atividade de empresário.
Outro problema possível dos sócios das sociedades limitadas é que os mesmos são obrigados a se responsabilizarem solidariamente para satisfação de possíveis dívidas assumidas pela empresa, durante o período em que participaram da sociedade.
Dessa forma, é importante que previamente à entrada em sociedade comercial, o farmacêutico pondere que responderá solidariamente pelas dívidas contraídas em nome da empresa e perderá seus direitos trabalhistas.
Se após colocar as duas situações na balança, o farmacêutico mantiver a posição de se tornar sócio ou abrir sua própria farmácia, é importante que se adquira conhecimentos em administração e gestão de farmácias.
Para isso, o CRF-SP possui uma parceria com o Sebrae-SP que pode ajudar. Nessa iniciativa estão incluídas uma cartilha, uma palestra e cursos de ensino à distância.
Cartilha
O material está dividido em duas partes: Aspectos técnicos da atividade e informações de gestão. Ele traz, de maneira didática, assuntos que vão desde licença de funcionamento e Código de Defesa ao Consumidor a aspectos técnicos como a escolha do ponto para abertura da empresa, a importância do contabilista, fluxo de caixa e apuração dos resultados.
Veja aqui a cartilha.
Palestras
O Sebrae e o CRF-SP estão percorrendo o Estado com a palestra “Conheça o mercado para crescer”, embasada em um estudo realizado pelo Sebrae-SP, que identificou no universo das farmácias independentes.
Cursos EAD
Para agregar mais conhecimento ao farmacêutico empreendedor, as entidades também disponibilizam cursos de educação à distância
Monica Neri
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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