Envie sugestões para definir terminologias que identificam os estabelecimentos de saúde
São Paulo, 9 de outubro de 2015.
Está aberta a Consulta Pública nº 18, de 1° de outubro de 2015, a respeito do produto resultante das discussões do Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias
de Tipos de Estabelecimentos de Saúde. O Grupo foi instituído pela Portaria nº 810/GM/MS, de 8 de maio de 2014, com o objetivo de “discutir e apresentar proposta para revisão das terminologias utilizadas para identificar os tipos de Estabelecimentos de Saúde e suas respectivas conceituações, buscando padronizar os conceitos existentes, considerando não somente as políticas nacionais, mas também as realidades locais”.
A classificação de tipos de estabelecimentos de saúde é utilizada como referência nacional pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para agrupar em categorias os vários modelos de estabelecimentos de saúde existentes no país, fornecendo uma classificação estatística geral, capaz de apresentar um panorama da oferta de serviços de saúde disponíveis do país, com informações importantes para a gestão e para a pesquisa em geral.
Durante o tempo, essa classificação evoluiu de forma relativamente desordenada, sem uma reflexão maior acerca do seu significado, muitas vezes conformada apenas com base na realidade das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Por essa razão, a classificação adotada até o momento não se aplica à totalidade dos estabelecimentos de saúde existentes no país, não refletem as realidades locorregionais e não permitem inferir a real oferta de serviços, sendo estes grandes motivadores para a revisão prevista no Art. 7º da supracitada Portaria:
“Fica estabelecido, como diretriz para o GT, que a terminologia de tipos de estabelecimentos de saúde tem por objetivo realizar uma distinção geral entre os vários estabelecimentos de saúde existentes, incorporando todo e qualquer tipo existente em território nacional, que deverá possuir conceito e terminologia desatrelando a políticas ou programas específicos.”
Outra questão importante que motivou a revisão diz respeito às informações estatísticas e à comparabilidade internacional. Erros de classificação ocorridos pelo viés de seleção são relativamente frequentes, impactando diretamente nas estatísticas, na formulação e na implementação de políticas de saúde.
Em que pese a inexistência de uma terminologia ou uma classificação em nível internacional capaz de suportar o nível de diferenciação entre estabelecimentos adotados no Brasil, é apresentado neste documento o produto resultante das discussões realizadas entre representantes do Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conassems), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram 20 encontros realizados entre setembro de 2014 e julho de 2015.
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Assessoria de Comunicação CRF-SP (fonte: Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção à Saúde)
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