A rastreabilidade e o impacto na saúdeSão Paulo, 5 de junho de 2014
Por DR. PEDRO EDUARDO MENEGASSO E MARCELO LIEBHARDT
O prazo de implantação da rastreabilidade dos medicamentos no Brasil –que se iniciou com a publicação da RDC 54, pela Anvisa, em dezembro de 2013— vem provocando intensa movimentação nas empresas da cadeia farmacêutica para se adequar ao dispositivo, que fixa dezembro de 2016 como data limite para a serialização e rastreamento.
O código bidimensional Datamatrix, com número serial aleatório único, entre outras informações, deverá ser impresso nas embalagens secundárias pelas empresas farmacêuticas detentoras do registro dos medicamentos. Os laboratórios tem prazo de três anos, a partir da publicação da RDC, para atender à legislação.
Além de permitir um rápido recall de produtos que apresentem algum risco sanitário, há uma série de outros benefícios esperados com a rastreabilidade: controle e diminuição das falsificações de medicamentos, menos roubos cargas e desvios de produtos, possibilidade de gerenciar riscos, melhoras na cadeia logística, entre outros.
Avaliar a qualidade dos bens e serviços relacionados à saúde, disponibilizados no mercado, é visível aos avanços que ocorreram no que se refere à regulação, controle e fiscalização dos processos produtivos e de comercialização. A rastreabilidade é fundamental para evitar falsificações e desvios.
A falsificação de medicamentos reflete o real perigo para a saúde pública, ao ser considerada crime hediondo pela legislação, representando produtos que podem até conter sustâncias nocivas em sua composição. Já foram encontrados restos de tintas, reboco de parede e até veneno para ratos em medicamentos falsificados no Brasil.
A permanente vigilância é necessária considerando que, nas operações desencadeadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, denominadas OTEFIS (Operações Temáticas de Combate aos Crimes contra o Fisco e Crimes Contra a Saúde Pública) como o apoio da Receita Federal do Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são encontrados sistematicamente medicamentos falsificados ou contrabandeados.
A Anvisa tem papel importante neste cenário, mas certamente a atuação efetiva do profissional farmacêutico, em suas diversas áreas do conhecimento, proporcionaram ainda mais avanços nas técnicas e práticas utilizadas. Exemplo são os trabalhos já desenvolvidos hoje em garantia da qualidade, procedimentos de rastreabilidade e controle, que passaram a ser adotados e contam com a presença efetiva do farmacêutico nas empresas produtoras, distribuidores, transportadoras e também nos locais de dispensação dos produtos.
Para que nenhum produto seja utilizado pelos pacientes sem as características previstas na legislação vigente, é crucial haver bons profissionais, cientes de suas responsabilidades e que estejam em constante atualização técnica e gerencial, cumprindo os requisitos impostos pelas normas e instruções previstas nas boas práticas de fabricação/importação, distribuição, armazenamento, transporte, manipulação e dispensação.
DR. PEDRO EDUARDO MENEGASSO É PRESIDENTE DO CRF-SP.
MARCELO LIEBHARDT É DIRETOR DE ECONOMIA DA INTERFARMA.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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