São Paulo, 25 de novembro de 2010
Ao centro, Frederico Soares, do CMS; órgão cobra maior participação da população na Pré-Conferência em que serão escolhidos os delegados de cada segmento Na tarde desta quinta-feira (25), o Conselho Municipal de Saúde realizou coletiva de imprensa para explicar a não participação da entidade nas Pré Conferências Regionais, no próximo dia 27, bem como a desaprovação na organização da 15ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada em 12, 13 e 14 de dezembro, no Palácio das Convenções no Anhembi, em São Paulo.
O CMS ressalta que não é contra a Conferência, entretanto, não está de acordo com sua realização nos moldes como vem sendo organizada unilateralmente pelo Município, pois alega que o governo municipal contraria as normas constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde ao impedir a participação da população na Pré-Conferência no próximo dia 27, em que serão escolhidos os delegados de cada segmento.
De acordo com imposição da administração municipal, só poderão participar desse evento membros do Conselho Gestor e do Conselho Municipal de Saúde. Assim, fere-se o direito de participação da comunidade em assuntos de interesse geral, como saúde, além de ir contra as leis 8080/90 e 8142/90.
Em entrevista, o coordenador da executiva do Conselho Municipal de Saúde, Frederico Soares Lima, diz “a conferência é da cidade, da comunidade e não do Secretário”.
O CMS solicitou, no dia 16, mandado de segurança contra a Conferência e aguarda decisão judicial.
Legitimidade
O Conselho Estadual de Saúde (CES/SP) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionaram a respeito afirmando que não irão reconhecer a Conferência caso ela seja organizada desta maneira. A lei Federal 8.142/90, artigo 1°, parágrafo 5º determina que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde tenham sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo CMS.
Outra Conferência Municipal deverá ocorrer até março de 2011, seguindo os moldes da Conferência Nacional. Em 2009, a Conferência Municipal de Saúde não ocorreu com a alegação, por parte do governo, de problemas de logística, mesmo havendo recursos financeiros.
Plano Municipal de Saúde 2010-2013
Segundo o CMS, as Conferências de Saúde servem de base para a elaboração do Plano Municipal de Saúde. Porém, o governo municipal já entregou o plano 2010-2013, mesmo sem a realização da mesma. Os Conselheiros alegam que isso é ilegal, já que não houve a aprovação do CMS.
De acordo com Carmen Mascarenhas, Conselheira Municipal de Saúde, representante do Movimento Popular de Saúde do Centro, na página oficial do Ministério da Saúde na internet está registrado que houve aprovação por parte do CMS, porém, a conselheira enfatiza que isso não ocorreu.
Acesse Nota do CMS sobre o assunto
Acesso o Boletim Plenária Municipal
Juliana Reis
Assessoria de Comunicação CRF-SP
