Substâncias e medicamentos à base de semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida e lixisenatida estarão sujeitos a retenção de receita e a escrituração sanitária a partir de 23/06/2025
São Paulo, 3 de junho de 2025
Em 24/04/2025, foram publicadas a Instrução Normativa IN nº 360/2025, que define a lista de substâncias isoladas ou em associação utilizadas em medicamentos de uso sob prescrição e retenção da receita, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, e a RDC nº 973/2025, que alterou a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica, e que entrarão em vigor 60 (sessenta) dias após a data de suas publicações.
Com a entrada em vigor dessas normas em 23/06/2025, as substâncias e medicamentos à base de semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida e lixisenatida deverão ser prescritos em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, sob retenção, e a validade desses receituários será de 90 (noventa) dias.
Ainda, em até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação da IN nº 360/2025, fica permitida a fabricação de novos lotes desses medicamentos, com a embalagem em tarja vermelha e bula, sem os dizeres "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA", sendo viável a dispensação até o prazo final de sua validade, mediante a apresentação e retenção de receita.
Farmacêutico, caso tenha dúvidas em relação a este ou outros temas que envolvem o âmbito do profissional farmacêutico, entre em contato com o Setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP: telefone (11) 3067-1450 – opção 3, ou e-mail orientacao@crfsp.org.br ou chat online http://chat.crfsp.org.br/chat/login.
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