CRF-SP debate sobre a dispensação de medicamentos a menores de idade/adolescentes
Participantes da reunião plenária ética extraordinária no sábado, 26
São Paulo, 28 de abril de 2025.
No último sábado, 26, na sede do CRF-SP, a diretoria do CRF-SP, conselheiros e especialistas no tema participaram da Reunião Plenária Ética Extraordinária que teve como foco principal o debate sobre o papel do farmacêutico na dispensaçãode medicamentos para menores de idade/adolescentes. O intuito principal das discussões foi o de fomentar a elaboração de um manual sobre o assunto e uma minuta com proposta de resolução para ser encaminhada ao Conselho Federal de Farmácia.
Dra. Danyelle Marini, diretora-tesoureira; Dra. Luciana Canetto, vice-presidente; Dr. Marcelo Polacow, presidente e Dr. Adriano Falvo, secretário-geral do CRF-SP
O coordenador das Comissões de Ética do CRF-SP e presidente da Comissão de Ética de Santos, Dr. Paulo Lorandi, destacou que periodicamente os presidentes das comissões de ética do CRF-SP se reúnem para discutir casos que, eventualmente, poderiam causar algum tipo de infração. “Uma das questões que nós começamos a discutir foi exatamente a dificuldade que os nossos colegas farmacêuticos têm de atender menores de idade. Sabemos que existe todo um arcabouço jurídico impeditivo para essa prática, porém também sabemos que na realidade brasileira isso nem sempre é um elemento que impede que os medicamentos sejam vendidos. De um certo modo estamos distribuindo medicamentos para pessoas que talvez não tenham essa competência, mas, por outro lado, em algumas circunstâncias elas precisam receber esse medicamento. Não é porque não existe uma solução de curto prazo que a gente não deve fazer a discussão”, ressaltou o Dr. Paulo.
Dra. Jacinta Camargo, presidente da Comissão de Ética da Seccional de São José do Rio Preto, apresentou alguns casos que demonstram a dispensação de medicamentos a menores, em especial na região rural, onde atua. Como a situação em que um menino de 9 anos que retirava medicamentos para os avós, pois a mãe trabalhava o dia todo na cidade, saía de casa antes do posto abrir e voltava depois que o posto fechava. “Peguei as receitas e passei a questioná-lo. Ele me disse que como ia para a escola de ônibus, era a única forma de retirar medicamentos para os avós, já que não havia transporte público próximo à residência. Liguei para a mãe e ao entender a situação, elaboramos um planejamento junto a uma equipe multidisciplinar que envolvia um agente de saúde, uma assistente social, a enfermagem, a coordenadora da unidade, a mãe e eu. Passamos a acompanhar e tivemos a garantia de que o uso dos medicamentos estava sendo correto, o problema era apenas o transporte. Então solicitamos que assim que o menino chegasse em casa com os medicamentos, a mãe nos enviasse uma foto, o que funcionou até que eles se mudaram”.
Um outro caso aconteceu com uma adolescente de 14 anos que passou sozinha em uma consulta no ginecologista. Considerando que foi atendida em uma unidade de saúde sem um responsável, optou-se por dispensar o anticoncepcional, orientar sobre o uso e aconselhá-la a confiar mais na mãe.
O Dr. Alexandre Picorallo Medeiros, gerente da Secretaria das Comissões de Ética do CRF-SP, mostrou um panorama jurídico das normativas sobre o tema. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a dispensação de alguns medicamentos controlados a adolescentes de 12 a 18 anos, já a Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 440/23 veda a dispensação de contraceptivos hormonais a menores de 14 anos, exceto se a usuária for mãe. “Um caminho é buscar orientações técnicas aos profissionais que envolva riscos sanitários, saúde da população, acesso ao medicamento e assistência farmacêutica”.
Os ministrantes Dr. Paulo Lorandi; Dra. Jacinta Camargo e Dr. Alexandre Picorallo
Dra. Gisele Mantovani, presidente da Comissão de Ética da Seccional de São José do Rio Preto falou sobre a visão do SUS na dispensação a menores e trouxe um questionamento: “Será que estamos garantindo o direito das crianças e adolescentes de forma integral? Ou será que estamos impondo barreiras burocráticas que acabam afastando essas pessoas do acesso aos medicamentos, especialmente quando estão sozinhos, mas compreendem perfeitamente o próprio tratamento? ”.
Dr. Guillermo Glassman, diretor jurídico da Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos e integrante da Comissão de Direito sanitário da OAB, chamou a atenção por não termos um arcabouço, ou seja, um conjunto de normas que deixe confortável do ponto de vista de segurança jurídica o trabalho do farmacêutico. “Isso gera ao farmacêutico uma insegurança jurídica muito grande. Qual é o papel do ponto de vista de responsabilidade do farmacêutico na dispensação de medicamentos para menores de idade? Como o farmacêutico deve agir?".
A Dra. Jéssica Thatiane Silva de Aquino, supervisora no serviço escola de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, encerrou as apresentações da reunião e trouxe perspectivas de reflexão para o entendimento do adolescente, que não é uma miniatura de adulto e nem uma criança, é um cidadão em construção. “Meu trabalho é justamente entender as vulnerabilidades que os adolescentes enfrentam quando precisam se virar sozinhos no mundo. E isso inclui o âmbito da saúde. Muitas vezes esse adolescente não tem o preparo emocional ou o suporte do adulto. A adolescência é uma fase de intensas transformações corporais, psíquicas e sociais”.
Os ministrantes Dra. Gisele Mantovani; Dr. Guillermo Glassman e Dra. Jéssica de Aquino
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP
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