CRF-SP emite nota sobre "Comunicado Público da Sociedade Brasileria de Cirurgia PlásticaSão Paulo, 28 de junho de 2024.
Considerando “Comunicado Público” da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica publicado em 27 de junho de 2024 sobre a questão da proibição sanitária em relação ao fenol (RE da Anvisa nº 2.384/2004), o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo esclarece que:
- Conforme informação da Anvisa, não há produto a base de fenol regularizado na Anvisa com indicação para procedimentos de peeling.
- Até a data de proibição formal da Anvisa, o uso do fenol em procedimentos médicos e de outros profissionais legalmente habilitados somente foi possível pela existência de farmácias com manipulação de fórmulas que atendem com excelência as solicitações de profissionais habilitados para uso em procedimentos clínicos em serviços de saúde.
- Para o funcionamento de farmácias com manipulação de fórmulas, deve haver farmacêutico devidamente habilitado e responsável, com garantia de assistência farmacêutica em período integral de funcionamento do estabelecimento. Este deve ser licenciado pela autoridade sanitária local e devidamente autorizado pela Anvisa.
- As competências e atribuições do farmacêutico magistral constam formalmente estabelecidas em Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 753/2023 e a atividade profissional deve seguir os preceitos éticos estabelecidos pelo Código de Ética da profissão.
- Para as farmácias, há critérios específicos estabelecidos pela Anvisa por meio da RDC nº 67/2007 que garantem a qualidade dos produtos manipulados.
O CRF-SP repudia generalizações que venham a desabonar a atuação dos farmacêuticos que atuam há séculos priorizando a saúde da população.
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
Fique atualizado sobre capacitações e informativos importantes do CRF-SP. Participe do canal de Telegram e mantenha-se informado!
https://t.me/crfsp_cursosenoticias
