Continue se mobilizando!

Presidência da República encaminha ao Ministério da Saúde manifesto do CRF-SP contra a medida que autoriza venda de medicamentos em supermercados

São Paulo, 1º de julho de 2021.

Em resposta ao ofício encaminhado pelo CRF-SP ao gabinete da Presidência da República solicitando que não seja aprovada a Medida Provisória (MP) que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica, a equipe do presidente Jair Bolsonaro informou que, em razão da natureza do assunto, o documento foi enviado ao Ministério da Saúde e orientou o Conselho a contatar diretamente o órgão indicado, o que já está sendo providenciado.

A referida MP está sendo discutida pela equipe econômica do governo federal. Caso publicada, a norma colocará em risco a saúde pública ao permitir a comercialização de medicamentos em locais que não contam com a assistência farmacêutica e gerando a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.

Por esse motivo, o CRF-SP iniciou na semana passada uma mobilização geral na qual incentiva tanto farmacêuticos como a sociedade a se manifestar contra a MP, que trará prejuízos incalculáveis à saúde dos cidadãos brasileiros.

Envie e-mails à Presidência da República, Casa Civil e aos parlamentares para solicitar que não aprovem essa medida. Incentive também seus familiares a participar.

Clique aqui para ser o ofício enviado pelo Gabinete Pessoal da Presidência da República à diretoria do CRF-SP

*** Abaixo segue sugestão de mensagem para a Presidência e ao ministro da Casa Civil:

Excelentíssimos Senhores Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e Ministro da Casa Civil Luiz Eduardo Ramos:

Assunto: Gravíssimos riscos relacionados à venda de medicamentos em mercado

Venho solicitar que não seja publicada nenhuma medida para autorizar supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica.
Esta medida representaria um altíssimo risco à saúde pública pois abriria a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica e estimularia a automedicação, visto que gera a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.

Alerto que a automedicação já se trata de um problema seríssimo no país.

Além disso afrontaria a Lei Federal 13.021/14, que garante a assistência farmacêutica à população e reafirma a farmácia como estabelecimento de saúde.

A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada caso essa medida seja publicada, colocando em risco a saúde dos pacientes que ficarão ainda mais suscetíveis à automedicação caso a venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial seja autorizada.

Diante disso, solicito às V. Exas. que não publiquem qualquer medida que autorize a venda de medicamentos em mercados e similares. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.

Atenciosamente,
Nome completo

(Relação de e-mails):

Presidente Jair Bolsonaro
https://falepr.presidencia.gov.br

* À Presidência, é necessário enviar por meio da plataforma acima, destinada a todo cidadão brasileiro que deseja enviar mensagens ao presidente da República. Ao acessá-la, é preciso efetuar um cadastro com todos os dados solicitados, confirmar o cadastro por e-mail, copiar e colar o teor da mensagem (a plataforma não aceita anexos), e confirmar o envio também por e-mail.

Casa Civil – Ministro de Estado Luiz Eduardo Ramos
casacivil@presidencia.gov.br
____________________________________________________________________________________________________________________________________

*** Abaixo segue sugestão de mensagem e a relação de deputados:

Excelentíssimo(a) Sr(a). Deputado(a)

Assunto: Gravíssimos riscos relacionados à venda de medicamentos em mercado

Informo que chegou ao meu conhecimento que a equipe econômica do governo federal está elaborando uma Medida Provisória (MP) para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica.

Esta propositura representa um altíssimo risco à saúde pública pois abre a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e estimula a automedicação, visto que gera a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.

Alerto que a automedicação já se trata de um problema seríssimo no país.

Além disso, eventual MP afrontaria a Lei Federal 13.021/14, que garante a assistência farmacêutica à população.

A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada caso essa propositura seja aprovada, colocando em risco a saúde dos pacientes que ficarão ainda mais suscetíveis à automedicação caso venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial seja autorizada.

Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra a referida MP. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.

Atenciosamente,
Nome completo

(Relação de e-mails):

Deputados federais

Abou Anni (PSL-SP)
dep.abouanni@camara.leg.br

Adriana Ventura (NOVO-SP)
dep.adrianaventura@camara.leg.br

Alencar Santana Braga (PT-SP)
dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br

Alex Manente (CIDADANIA-SP)
dep.alexmanente@camara.leg.br

Alexandre Frota (PSDB-SP)
dep.alexandrefrota@camara.leg.br

Alexandre Leite (DEM-SP)
dep.alexandreleite@camara.leg.br

Alexandre Padilha (PT-SP)
dep.alexandrepadilha@camara.leg.br

Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
dep.alexisfonteyne@camara.leg.br

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
dep.arlindochinaglia@camara.leg.br