Aprovada a lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira
São Paulo, 1º de março de 2021.
Foi publicada na edição do dia 24 de fevereiro do Diário Oficial da União, a aprovação da lista das Denominações Comuns Brasileiras da Farmacopeia Brasileira. A lista completa e atualizada das DCB bem como a relação das referências bibliográficas adotadas pela Farmacopeia Brasileira em sua construção deve ser publicada em meio eletrônico no site da Anvisa/Farmacopeia Brasileira.
A lista das Denominações Comuns Brasileiras é composta por três colunas, onde constam o número da DCB, a DCB ou nome genérico e o número de registro CAS - Chemical Abstracts Service ou referência utilizada, com a seguinte ordenação: I - primeira coluna: o número da DCB, que identifica a denominação genérica, devendo ser informado em registros, licitações e qualquer tipo de documentação oficial; II - segunda coluna: a DCB ou nome genérico, que designa as substâncias farmacêuticas, e III - terceira coluna: o número de registro CAS ou, na sua ausência, o identificador da referência bibliográfica principal utilizada na definição da nomenclatura.
O número DCB é atribuído sequencialmente pela Farmacopeia Brasileira, na medida em que forem aprovadas novas DCB. Parágrafo único. Os códigos relativos a DCB excluídas não serão utilizados novamente para outra substância.
Sempre que detectadas alterações de número registro de CAS ou na nomenclatura, o Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras da Farmacopeia Brasileira deve ser acionado para fazer as devidas atualizações.
Acesse a Resolução RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021
Farmacopeia Brasileira: aberto edital para comitês técnicos
Os interessados em atuar nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira! Está aberto o Edital de Chamamento Público 3/2012, que busca atrair profissionais de instituições de ensino e pesquisa, de laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde, do setor produtivo na área técnica relacionada à matéria de competência do colegiado e demais qualificados para os temas.
Ao todo, são 13 os Comitês Técnicos Temáticos. Eles têm como objetivo assessorar a Anvisa na revisão e na atualização periódica dos seguintes produtos: Farmacopeia Brasileira, Farmacopeia Homeopática Brasileira, Formulário de Fitoterápicos, Formulário Homeopático, Formulário Nacional, Denominações Comuns Brasileiras e Substâncias Químicas de Referência.
O respectivo edital está previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 467/2021, que instituiu os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovou o regimento interno dessas instâncias. É importante observar que a participação nos comitês é considerada atividade de relevância pública, não sendo, portanto, remunerada.
Inscrições e processo de seleção
O interessado deve preencher e enviar um formulário eletrônico específicoe indicar até três comitês, conforme a ordem de preferência. No formulário, é preciso inserir o link do currículo Lattes atualizado. Ademais, é necessário analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, disponível para consulta no portal da Anvisa. Esse Termo terá de ser assinado após a publicação do resultado do edital.
A fim de imprimir mais imparcialidade ao processo de seleção, foram definidos critérios para pontuação e posicionamento. Entre os aspectos a serem considerados, estão: experiência profissional, titulação acadêmica, experiência em colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras e conhecimento em língua inglesa.
Comitês Técnicos Temáticos instituídos:
Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras
Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos
Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas
Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais
Comitê Técnico Temático de Homeopatia
Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos
Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos
Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos
Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais
Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia
Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais
Comitê Técnico Temático de Radiofármacos
Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência
Thais Noronha (Fonte: Portal Anvisa)
Departamento de Comunicação CRF-SP
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