Como proceder a isenção do seu veículo no rodízio municipal de São Paulo
Veja como garantir a isenção do seu veículo durante o rodízioSão Paulo, 8 de maio de 2020.
O farmacêutico está entre os profissionais de saúde que estão isentos do rodízio municipal de veículos anunciado pela Prefeitura de São Paulo, a partir do dia 11 de maio, graças a uma imediata ação do CRF-SP (clique para mais informações).
De acordo com o artigo 4º do inciso IX do Decreto Municipal nº 59.403/20, estão isentos do rodízio todos os farmacêuticos que atuam na cadeia de medicamentos. Além disso, pelo artigo 5ª, também estão excepcionados os farmacêuticos, assim como os demais profissionais de saúde, que atuam em estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais.
Caberá ao estabelecimento empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e ao profissional realizar a autodeclaração e o cadastro mediante envio de e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme orientações constantes do sítio eletrônico da prefeitura (clique aqui).
O pedido de isenção será autodeclaratório, respondendo o declarante pela falsidade de sua informação, nos termos do artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, incluindo a autuação de trânsito, conforme previsto no Decreto Municipal.
Também destacamos que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes fixará o procedimento a ser realizado para fins de cadastramento dos veículos que gozarão da excepcionalidade da restrição de circulação.
O CRF-SP, veiculará em seu portal, as publicações da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para que os farmacêuticos fiquem atualizados sobre o assunto.
Carlos Nascimento
Departamento de Comunicação CRF-SP
