Mobilização Geral – Em defesa da Saúde!

MP 881/19 (Liberdade Econômica), que cria o atendimento farmacêutico remoto, será votada esta semana

São Paulo, 10 de julho de 2019.

A MP 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, que recebeu duas emendas para liberar a venda de medicamentos em supermercados e a assistência farmacêutica remota, pode ser votada esta semana na Comissão Mista do Congresso. Precisamos nos mobilizar. São duas emendas que atentam contra a saúde da população e contra a Profissão Farmacêutica.

Essas propostas de emendas, inseridas por parlamentares, liberam a assistência farmacêutica remota e a venda de MIPs em qualquer estabelecimento comercial.

Esses são os primeiros passos para acabar com a assistência farmacêutica integral. A situação é gravíssima. A única alternativa é nos mobilizarmos para evitar a aprovação desse texto.
Envie e-mails para os parlamentares da Comissão Mista, para solicitar que eles não aprovem essas emendas. Incentive também seus familiares a participar.

Diretoria do CRF-SP

Abaixo segue sugestão de mensagem e relação dos senadores e deputados que compõem a Comissão Mista que analisa a MP 881/19

*Sugestão de mensagem aos senadores e deputados:*

Assunto: MP 881/19 (MP da Liberdade Econômica)
Excelentíssimo(a) Sr(a). Senador(a)/Deputado(a) (nome do Senador(a) ou deputado(a) )

Venho como farmacêutico (a) solicitar seu voto contrário à MP 881, nos itens que liberam a venda de medicamentos fora das farmácias e implementam a assistência farmacêutica remota, já que tais proposituras são de altíssimo risco à saúde pública pois abrem a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial e estimulam a automedicação, um problema já seríssimo no pais.
A MP 881/19 afronta a Lei Federal 13.021/14, que garantiu a assistência farmacêutica integral à população de forma presencial e reafirmou a farmácia como estabelecimento de saúde.
A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada por meio de orientação remota, colocando em risco a saúde dos pacientes, em especial os idosos, que também são mais suscetíveis à automedicação, que também tende a aumentar com a liberação da venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial.

Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra a referida MP nas proposituras que libera a venda de medicamentos em qualquer estabelecimentos comercial e cria a assistência farmacêutica remota.

Atenciosamente,

Nome completo
CRF-SP xxxx
e-mail

Relação de Senadores e Deputados que compõem a Comissão Mista da MP 881/19

https://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=2262

SENADORES
Titulares

Sen. Dário Berger (MDB/SC) - dario.berger@senador.leg.br

Sen. Eduardo Gomes (MDB/TO) - sen.eduardogomes@senado.leg.br

Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) - robertorocha@senador.leg.br

Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) - sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

Sen. Soraya Thronicke (PSL/MS) - sen.sorayathronicke@senado.leg.br

Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) - acir@senador.leg.br

Sen. Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) - sen.elizianegama@senado.leg.br