CNAE do consultório farmacêutico já está disponível
CNAE do consultório farmacêutico já está disponívelCNAE do consultório farmacêutico já está disponívelSão Paulo, 14 de julho de 2017.
Já está disponível no site da Comissão Nacional de Classificação (Concla), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atualização da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para que o sistema de busca de atividade econômica (Pesquisa CNAE) contemple os consultórios farmacêuticos e os serviços prestados por farmacêuticos clínicos. Isso significa que, a partir de agora, já será possível incluir o número de registro da atividade econômica no contrato social das empresas.
A CNAE é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária.
O número da CNAE tanto para consultórios farmacêuticos quanto para serviços prestados por farmacêuticos clínicos é 8650-0/99. Provisoriamente, está sendo utilizado o código das “atividades da área de saúde não especificadas anteriormente”. Essa foi a opção encontrada em função da ausência, na atual classificação, de um código específico. A partir de orientações repassadas pela Concla/IBGE, o CFF já está tomando as providências com vistas à criação de uma subclasse própria, o que poderá se consumar em janeiro de 2018.
Lembrando que o consultório farmacêutico já era previsto desde 2013, pela Resolução 585/13 do CFF, que cita em seu art. 7: “São atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo: (..,) prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento”.
O presidente do CRF-SP, Dr. Pedro Eduardo Menegasso, destaca o quanto a medida é importante para o farmacêutico que pretende focar sua atuação na área clínica. “Na prática, a inclusão na CNAE facilitará a regularização dos consultórios farmacêuticos junto aos órgãos sanitários e representa um grande avanço na profissão”.
Acesse a CNAE - https://goo.gl/WBLuhF.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (informações CFF)
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